05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 572be4f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de #id. c757d3f, no valor total de R$ 194.960,04, sendo devido ao autor o valor de R$ 150.611,50, atualizado até 30/01/2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito.

IRRF, no valor de R$ 7.221,25 (que deverá ser recolhido através de guia DARF – código 5936) Cota Previdenciária, no valor de R$ 37.127,29, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria MF nº 582 de 11.12.2013 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais).

Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos.

Após, cumpra-se #id. 4ac28f6.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de maio de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0011916-21.2015.5.01.0206 RECLAMANTE: PAULO BALBINO DA SILVA RECLAMADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de #id. 5d543e0, devendo efetuar e comprovar nos autos o pagamento da condenação, em 15 dias, sob pena de execução, ciente ainda de que deverá comprovar, no mesmo prazo, os recolhimentos fiscal e previdenciário, em suas respectivas guias próprias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

HANS JURGEN NERY KOSCHEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
05/12/2024 14:29

Baixa Definitiva
05/12/2024 14:29

Transitado em Julgado em 05.12.2024
08/11/2024 07:00

Publicado despacho em 08.11.2024.
07/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
10/07/2024 06:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2024 00:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 08.03.2024.
28/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
26/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.01.2024.
09/11/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 11:30

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 15:00

Conclusos para julgamento
09/09/2022 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2020 18:06

Conclusos para julgamento
03/08/2020 12:16

Distribuído por sorteio
15/07/2020 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/07/2020 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/07/2020 10:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00