14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100550-12.2022.5.01.0282 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA RECORRIDO: R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS, M.E.S.

FACILITES LTDA, G.I.S.

FACILITES SERVICOS LTDA, L.

D.

CAMPOS FACILITES LTDA, L.

D.

S.

CAMPOS SERVICOS LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA, CONDOMINIO PARQUE GUARANI, CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I 5ª Turma O Gabinete 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este, fica notificado L.

D.

S.

CAMPOS SERVICOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de Id b92422c: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as reclamadas CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA, CONDOMINIO PARQUE GUARANI e CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I, a responderem, subsidiariamente, pela condenação.Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - L.

D.

S.

CAMPOS SERVICOS LTDA
13/02/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de L. D. CAMPOS FACILITES LTDA em 12/02/2025
13/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA em 12/02/2025
30/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:27

Expedido(a) edital a(o) L. D. CAMPOS FACILITES LTDA
29/01/2025 14:27

Expedido(a) edital a(o) G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA
24/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/12/2024 12:39

Encerrada a conclusão
06/12/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de L. D. CAMPOS FACILITES LTDA em 05/12/2024
08/11/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA
08/11/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) L. D. CAMPOS FACILITES LTDA
05/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de L. D. CAMPOS FACILITES LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA em 16/10/2024
04/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA em 03/10/2024
04/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 03/10/2024
04/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de L. D. CAMPOS FACILITES LTDA em 03/10/2024
04/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA em 03/10/2024
01/10/2024 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 11:52

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:19

Expedido(a) edital a(o) G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA
10/09/2024 14:19

Expedido(a) edital a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
10/09/2024 14:19

Expedido(a) edital a(o) L. D. CAMPOS FACILITES LTDA
10/09/2024 14:19

Expedido(a) edital a(o) L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA
10/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA
10/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
10/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) L. D. CAMPOS FACILITES LTDA
10/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA
09/09/2024 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
05/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 04/09/2024
05/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 04/09/2024
27/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
26/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
26/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/08/2024 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/08/2024 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA sem efeito suspensivo
20/08/2024 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de L. D. CAMPOS FACILITES LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA em 24/07/2024
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PARQUE GUARANI em 10/07/2024
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA em 10/07/2024
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO em 10/07/2024
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR em 10/07/2024
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 10/07/2024
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 10/07/2024
10/07/2024 23:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 705b6b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOCom base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA em face de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS, M.E.S.

FACILITES LTDA, G.I.S.

FACILITES SERVICOS LTDA, L.

D.

CAMPOS FACILITES LTDA, L.

D.

S.

CAMPOS SERVICOS LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA, CONDOMINIO PARQUE GUARANI e CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I, decido:rejeitar as preliminares arguidas pelas rés nas contestações;extinguir o processo, com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a 01/08/2017, em virtude da prescrição quinquenal parcial;manter a tutela antecipada;quanto aos pedidos declaratórios, acolher parcialmente para declarar que:as rés R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS, M.E.S.

FACILITES LTDA, G.I.S.

FACILITES SERVICOS LTDA, L.

D.

CAMPOS FACILITES LTDA e L.

D.

S.

CAMPOS SERVICOS LTDA respondem solidariamente pelo adimplemento das obrigações deferidas no processo;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar as rés R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS, M.E.S.

FACILITES LTDA, G.I.S.

FACILITES SERVICOS LTDA, L.

D.

CAMPOS FACILITES LTDA e L.

D.

S.

CAMPOS SERVICOS LTDA solidariamente ao pagamento de:verbas rescisórias: saldo de salário de junho de 2022 (30 dias); aviso prévio indenizado (45 dias); 13º salário proporcional (7/12 - considerado o aviso prévio indenizado); férias + 1/3 integrais do período aquisitivo 2021/2022 (12/12 - considerado o aviso prévio, trabalhado e indenizado);indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42, II/SBDI-I/TST);multa do art. 467/CLT, calculadas sobre as parcelas arroladas nos 2 itens anteriores;multa do art. 477, § 8º/CLT;FGTS de todo o período imprescrito, computada, aqui, inclusive, a projeção do aviso prévio indenizado (sum. 305/TST), com dedução das quantias já recolhidas (ID. 6adcd3f); bem como reflexos na indenização de 40%;determinar que os juros e atualização monetária observem a ADC 58/STF (IPCA-E na fase pré-processual e SELIC a partir do ajuizamento);determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora a justiça gratuita;extinguir o processo, com resolução do mérito, em relação aos réus CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA, CONDOMINIO PARQUE GUARANI e CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I.Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).Condeno as rés R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS, M.E.S.

FACILITES LTDA, G.I.S.

FACILITES SERVICOS LTDA, L.

D.

CAMPOS FACILITES LTDA e L.

D.

S.

CAMPOS SERVICOS LTDA em custas, no valor de R$ 517,44, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 25.871,90), que integram a presente sentença.Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos.À Secretaria para intimação das partes.Dispensada a intimação da União (arts. 832, § 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I
27/06/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA
27/06/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) L. D. CAMPOS FACILITES LTDA
27/06/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA
27/06/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PARQUE GUARANI
27/06/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA
27/06/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO
27/06/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
27/06/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
27/06/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
27/06/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
27/06/2024 08:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 517,44
27/06/2024 08:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
24/06/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/05/2024 18:19

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 16:23

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2024 17:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/05/2024 13:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/05/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 12:02

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO em 09/05/2024
07/05/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2024 13:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2024 12:10

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO
09/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I em 08/04/2024
09/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de L. D. CAMPOS FACILITES LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA em 08/04/2024
04/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO
03/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/04/2024 11:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I
14/03/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA
14/03/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) L. D. CAMPOS FACILITES LTDA
14/03/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA
14/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PARQUE GUARANI
14/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA
14/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO
14/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
14/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
14/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
14/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
14/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2024 13:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/03/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 12/03/2024
13/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA em 12/03/2024
12/03/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PARQUE GUARANI
16/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA
16/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO
16/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
16/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
16/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
16/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
16/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I em 15/02/2024
02/02/2024 18:06

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2024 13:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/12/2023 17:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2023 11:01

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO PARQUE GUARANI
05/12/2023 11:01

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I
04/12/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
10/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA em 09/11/2023
10/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de L. D. CAMPOS FACILITES LTDA em 09/11/2023
10/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA em 09/11/2023
12/10/2023 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2023
12/10/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2023
12/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2023
12/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 23:49

Expedido(a) edital a(o) L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA
10/10/2023 23:49

Expedido(a) edital a(o) L. D. CAMPOS FACILITES LTDA
10/10/2023 23:49

Expedido(a) edital a(o) G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA
09/10/2023 11:13

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
20/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/09/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/08/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
09/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PARQUE GUARANI em 27/07/2023
28/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I em 27/07/2023
24/07/2023 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2023 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2023 10:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/06/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2023 15:07

Expedido(a) mandado a(o) L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA
21/06/2023 15:07

Expedido(a) mandado a(o) L. D. CAMPOS FACILITES LTDA
21/06/2023 15:07

Expedido(a) mandado a(o) G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA
21/06/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PARQUE GUARANI
21/06/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I
20/06/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/06/2023 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO em 09/06/2023
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR em 09/06/2023
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA em 09/06/2023
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de L. D. CAMPOS FACILITES LTDA em 09/06/2023
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA em 09/06/2023
09/06/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 18:47

Juntada a petição de Contestação
29/05/2023 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA em 11/05/2023
10/05/2023 18:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
03/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/05/2023 09:16

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA
03/05/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAJO
03/05/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR
03/05/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA
03/05/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) L. D. CAMPOS FACILITES LTDA
03/05/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) G.I.S. FACILITES SERVICOS LTDA
02/05/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 04/04/2023
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 04/04/2023
28/03/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
24/03/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
24/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/03/2023 17:24

Convertido o julgamento em diligência
23/03/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 15/12/2022
16/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 15/12/2022
16/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA em 15/12/2022
22/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
21/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
21/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/11/2022 16:15

Juntada a petição de Contestação
17/11/2022 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA em 16/11/2022
15/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 14/11/2022
15/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 14/11/2022
14/11/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
14/11/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
11/11/2022 10:36

Expedido(a) alvará a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
10/11/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/11/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 16:55

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA em 15/10/2022
15/10/2022 00:23

Decorrido o prazo de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA em 14/10/2022
14/10/2022 00:33

Decorrido o prazo de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA em 13/10/2022
14/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de M.E.S. FACILITES LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 13/10/2022
14/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA em 13/10/2022
11/10/2022 13:53

Expedido(a) ofício a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
11/10/2022 13:53

Expedido(a) alvará a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
06/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/10/2022 13:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2022 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
04/10/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
04/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
03/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/10/2022 21:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação a Intimação)
29/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2022 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
28/09/2022 14:14

Expedido(a) mandado a(o) M.E.S. FACILITES LTDA
28/09/2022 14:14

Expedido(a) mandado a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
28/09/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/09/2022 19:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda substitutiva à Inicial c.c tutela de urgência)
13/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS em 12/09/2022
15/08/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DO DESPACHO)
11/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA em 10/08/2022
03/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) R B FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS
02/08/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO MARIA DA SILVA VIANA
02/08/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/08/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo