08/04/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
21/03/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
21/03/2025 19:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO sem efeito suspensivo
21/03/2025 19:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA sem efeito suspensivo
21/03/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/03/2025 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
09/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
09/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
09/03/2025 11:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
09/03/2025 11:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
08/03/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
07/03/2025 14:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 11:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be79043 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA, para condenar DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 20.003,62, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 15.108,74 líquidos devidos à parte autora, R$ 3.713,79 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 392,23, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 788,86.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
20/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
20/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
20/02/2025 09:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 392,23
20/02/2025 09:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
20/02/2025 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
14/02/2025 16:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/02/2025 16:32

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 13:28

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 14:36

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
14/10/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
14/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/10/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
30/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL PIRES DA CRUZ em 26/09/2024
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/09/2024
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ODIRSANDRO DA SILVA NAZARIO em 26/09/2024
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA SACRAMENTO em 25/09/2024
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 25/09/2024
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMERSON LUIZ BEZERRA em 25/09/2024
28/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PIRES DA CRUZ
28/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA
28/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ODIRSANDRO DA SILVA NAZARIO
27/08/2024 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA SACRAMENTO
26/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS SANTOS
26/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON LUIZ BEZERRA
26/08/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
18/08/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
18/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/08/2024 10:16

Audiência de instrução designada (10/02/2025 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA em 13/08/2024
13/08/2024 15:57

Encerrada a conclusão
12/08/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/08/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
26/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
26/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA em 25/07/2024
24/07/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
10/07/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
08/07/2024 07:53

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
07/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 05/07/2024
28/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA em 27/06/2024
27/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 26/06/2024
26/06/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
26/06/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
18/06/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
18/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/04/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
18/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 17/04/2024
13/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 12/04/2024
13/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA em 12/04/2024
04/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
03/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
02/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
01/04/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
01/04/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
01/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 06:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 29/03/2024
23/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 22/03/2024
13/03/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 08:21

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
11/03/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
11/03/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
11/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/03/2024 08:42

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
02/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 01/03/2024
27/02/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 08:10

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
17/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 16/02/2024
16/02/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
16/02/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
16/02/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 22:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/01/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
30/01/2024 01:11

Decorrido o prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 29/01/2024
30/01/2024 01:11

Decorrido o prazo de FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA em 29/01/2024
16/01/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
14/01/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
14/01/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
14/01/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/12/2023 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/12/2023 17:25

Juntada a petição de Réplica
19/12/2023 11:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/12/2023 15:57

Audiência inicial realizada (05/12/2023 13:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 16:39

Juntada a petição de Contestação
04/12/2023 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/08/2023
10/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA em 09/08/2023
26/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SIQUEIRA SANTANA
25/07/2023 12:16

Expedido(a) notificação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
24/07/2023 09:50

Audiência inicial designada (05/12/2023 13:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 09:47

Audiência inicial cancelada (30/11/2023 13:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 09:46

Audiência inicial designada (30/11/2023 13:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2023 12:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
19/07/2023 12:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
19/07/2023 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo