12/09/2025 16:23

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2025 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BRUNO DE MISQUITA TELES
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de MARLON BRUNO DE MISQUITA TELES
23/06/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 14/04/2025
14/04/2025 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100135-53.2023.5.01.0004 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MARLON BRUNO DE MISQUITA TELES, PAGGO ADMINISTRADORA LTDA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MARLON BRUNO DE MISQUITA TELES, PAGGO ADMINISTRADORA LTDA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer a invalidade do banco de horas, de forma a desconsiderar eventual compensação de jornada no cálculo das horas extras deferidas, excluir da condenação do autor o pagamento de honorários sucumbenciais e majorar para 15% o percentual fixado a título de honorários advocatícios, em benefício dos patronos do reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob idênticas rubricas desde que já comprovados nos autos.

Mantidos os valores arbitrados a título de custas (R$1.000,00) e condenação (R$50.0000,00), por ainda adequados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARLON BRUNO DE MISQUITA TELES
31/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
31/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BRUNO DE MISQUITA TELES
26/03/2025 14:06

Conhecido o recurso de MARLON BRUNO DE MISQUITA TELES - CPF: *47.***.*71-98 e provido
26/03/2025 14:06

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
29/11/2024 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/09/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo