05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO FREITAS LIMA em 04/09/2025
22/08/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
21/08/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
21/08/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
21/08/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
21/08/2025 13:07

Encerrada a conclusão
21/08/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
21/08/2025 13:06

Encerrada a conclusão
21/08/2025 13:06

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 2.395,91)
21/08/2025 13:06

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 9.451,46)
21/08/2025 13:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 46.243,60)
15/08/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO FREITAS LIMA em 06/08/2025
22/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
27/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
26/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
26/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/06/2025 15:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/06/2025 15:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
24/06/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 12:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/05/2025 12:26

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2025 12:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
29/05/2025 12:26

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (29/05/2025 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
22/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
22/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
20/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
19/05/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
19/05/2025 08:22

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
06/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
06/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
31/03/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/03/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d6851c proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.

Os cálculos deverão ser apresentados pelas partes, no prazo comum de dez dias, em planilha em PDF e acompanhados do arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o art. 22, § 7º, da Resolução CSJT 185 de 24.03.2017”, observado o seguinte: a) Quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, quanto aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

A Lei nº. 14.905/2024 alterou os artigos 406, §1º e 389, do CC, conforme expressa ressalva no julgamento do STF (que ressalvou expressamente nos acórdãos supracitados, “até que sobrevenha solução legislativa”), e recente decisão da SDI-1 do TST (E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029), que modulou as regras quanto à correção e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial, razão pela qual, aplicar-se-á o seguinte: A partir da fase judicial, ou seja, do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a atualização monetária se dará pela taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da decisão de modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior.

A partir de 30.08.24 a correção monetária (art.389, parágrafo único, do CC) se dará pelo IPCA e a base de cálculo dos juros moratórios será o equivalente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (denominada “taxa legal”), admitida a apuração zerada, mas não negativa (art.406, § 3º, do Código Civil), nos meses em que a variação do IPCA for maior que a taxa Selic (ex vi do art. 406, § 1º e 3º do art. 406 do CC). No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária incide quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, ao passo que os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT c/c a Súmula 439 do C.

TST. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente.

O autor deverá, na mesma data de protocolo da petição, efetuar a juntada da planilha em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão "PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, em caso de dúvidas.

DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A EM CASO DE INÉRCIA DO AUTOR Decorrido o prazo da intimação e inerte a parte autora, sobreste-se o feito pelo decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

O sobrestamento do feito atenderá o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018 Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FREITAS LIMA
13/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
13/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
13/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/03/2025 10:07

Iniciada a liquidação
13/03/2025 10:07

Transitado em julgado em 07/03/2025
12/03/2025 14:40

Recebidos os autos para prosseguir
12/07/2024 17:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2024 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
02/07/2024 13:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA sem efeito suspensivo
02/07/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/07/2024 11:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
01/07/2024 08:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO FREITAS LIMA sem efeito suspensivo
28/06/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/06/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
14/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
14/06/2024 11:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
14/06/2024 11:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO FREITAS LIMA
14/06/2024 11:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO FREITAS LIMA
22/05/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/05/2024 11:25

Juntada a petição de Razões Finais
17/05/2024 10:49

Juntada a petição de Razões Finais
10/05/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 09:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2024 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/11/2023 17:48

Juntada a petição de Réplica
18/10/2023 16:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2024 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 09:55

Audiência una por videoconferência realizada (18/10/2023 08:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 12:56

Juntada a petição de Contestação
16/10/2023 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 06/10/2023
07/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO FREITAS LIMA em 06/10/2023
06/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
05/10/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
05/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 22/09/2023
23/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO FREITAS LIMA em 22/09/2023
15/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
14/09/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
14/09/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
14/09/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
22/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 21/06/2023
08/06/2023 19:21

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2023 08:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
11/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo