12/03/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO FREITAS LIMA em 07/03/2025
18/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100390-71.2023.5.01.0081 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: RODRIGO FREITAS LIMA, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA RECORRIDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, RODRIGO FREITAS LIMA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para reformar parcialmente a sentença (i) fixando que o período à disposição do empregador sem o devido registro é de 15 minutos na entrada e 15 minutos na saída; além de acrescer à condenação o pagamento de (ii) indenização por danos morais de R$10.000,00, (iii) ficando excluída a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que favorecem o patrono da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoradas custas para R$ 1.600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o novo valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 80.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção da indenização por danos morais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FREITAS LIMA
17/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
17/02/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FREITAS LIMA
14/02/2025 13:52

Conhecido o recurso de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-07 e não provido
14/02/2025 13:52

Conhecido o recurso de RODRIGO FREITAS LIMA - CPF: *16.***.*33-31 e provido em parte
22/01/2025 12:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
15/10/2024 19:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo