30/10/2024 13:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 04:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2024
22/10/2024 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
22/10/2024 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROSAS DIAS
08/10/2024 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
08/10/2024 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE ROSAS DIAS sem efeito suspensivo
08/10/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
08/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/10/2024
07/10/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2024 18:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROSAS DIAS
23/09/2024 18:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDRE ROSAS DIAS
15/07/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
12/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2024
11/07/2024 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/07/2024
05/07/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92bbe8e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTVistos etc.Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestações acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em 05 dias.Após, ao(à) colega vinculado(a) para julgamento, Exma.

REBECA CRUZ QUEIROZ. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/07/2024 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a69ae8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do acima exposto, pronuncio prescritas as parcelas anteriores a 09.11.2012 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos na reclamação trabalhista 0102360-35.2017.5.01.0205, proposta por ANDRE ROSAS DIAS em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para assegurar ao reclamante a gratuidade de justiça e condenar a ré a pagar as parcelas abaixo:Diferenças pela equiparação salarial e reflexos.Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais.Indevidos honorários advocatícios.Julgo improcedentes os demais pedidos.As parcelas deferidas terão CORREÇÃO MONETÁRIA a partir do vencimento da obrigação – Artigo 459 CLT, c/c Súmulas 381 e 439, ambas do TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ SBDI-I TST número 302).O julgamento pelo STF das ADC's 58 e 59 e das ADI's 5867 e 6021 conferiu interpretação conforme a Constituição aos artigos 879, § 7º e 899, § 4º, ambos da CLT, decidindo pela inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária dos débitos e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Em razão do efeito vinculante e erga omnes, devem ser aplicados os mesmos critérios de juros e correção monetária das condenações cíveis em geral, quais sejam o (i) IPCA-E, na fase pré judicial e a (ii) Selic, a partir do ajuizamento (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, julgado em 18/12/20, vencidos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio).Os juros estão embutidos na SELIC, não havendo que se falar em juros de mora à razão de 1% ao mês.Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, O empregador é responsável por tais recolhimentos e pode deduzir a cota parte do reclamante – OJ 363 SDI-I.

O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência – Súmula 368, II, TST.Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados mês a mês – Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST. Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo da empregada e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária. Custas processuais pela ré, no valor de R$ 600,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, conforme Artigo 789, § 2º CLT.Intimem-se as partes.Nada mais.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROSAS DIAS
23/06/2024 01:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/06/2024 01:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE ROSAS DIAS
23/06/2024 01:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE ROSAS DIAS
10/04/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
09/04/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
09/04/2024 09:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2024 09:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do STF em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2022
09/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE ROSAS DIAS em 08/11/2022
27/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/10/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROSAS DIAS
26/10/2022 14:06

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (Tema nº 13)
26/10/2022 13:37

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROBSON GOMES RAMOS
14/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2022
14/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de ANDRE ROSAS DIAS em 13/10/2022
13/10/2022 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Pet. pedindo reconsideração do despacho)
04/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/10/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROSAS DIAS
01/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/09/2022 14:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/09/2022 14:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/02/2019 09:14

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/02/2019 01:50

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 01:50

Decorrido o prazo de ANDRE ROSAS DIAS em 01/02/2019 23:59:59
23/01/2019 07:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 07:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 00:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 00:38

Conclusos os autos para despacho a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/01/2019 00:37

Convertido o julgamento em diligência
26/10/2018 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/10/2018 16:00

Juntada a petição de Razões Finais
19/10/2018 10:37

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2018 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/10/2018 10:28

Audiência una realizada (01/10/2018 11:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2018 16:25

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2018 15:50

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2018 11:20

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2018 08:13

Audiência una designada (01/10/2018 11:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2018 18:22

Audiência una realizada (31/07/2018 11:10 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2018 09:40

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2018 09:24

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2018 14:20

Audiência una designada (31/07/2018 11:10 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2018 11:32

Audiência una realizada (07/05/2018 10:55 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/05/2018 16:00

Juntada a petição de Contestação
04/05/2018 14:05

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2018 19:16

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2018 00:33

Decorrido o prazo de ANDRE ROSAS DIAS em 06/02/2018 23:59:59
30/01/2018 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2018
30/01/2018 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 12:03

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/11/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2017
15/11/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 15:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/11/2017 20:44

Audiência una designada (07/05/2018 10:55 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2017 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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