15/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100543-58.2022.5.01.0043 RECLAMANTE: BRIGIDA CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA RECLAMADO: FLEXIN DESIGN BARRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (1) A MM.

Juiz(a) MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) REPRESENTARIO INTERIORES E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contestar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, conforme art. 855-A da CLT c/c 135 do CPC, devendo se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LUCIO DE AMORIM BICHARA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REPRESENTARIO INTERIORES E CONSTRUCOES LTDA
13/08/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 31/07/2025
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 22/07/2025
22/07/2025 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8da0853 proferida nos autos. Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da RECLAMADA.

Ao(s) recorrido(s).

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

SAO GONCALO/RJ, 08 de julho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO XAVIER DA COSTA
08/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
08/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
08/07/2025 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA sem efeito suspensivo
08/07/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 02/07/2025
02/07/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 13:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 23/06/2025
17/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 661299a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processos nº 0100050-03.2022.5.01.0263, 0100703-68.2023.5.01.0263, 0100784-54.2022.5.01.0262 E 0100740-66.2021.5.01.0263

I - RELATÓRIO:      GILBERTO XAVIER DA COSTA e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, qualificados nos autos, opõem embargos declaratórios em face da Sentença proferida e juntada em todos os processos conexos (Processos 0100050-03.2022.5.01.0263, 0100703-68.2023.5.01.0263, 0100784-54.2022.5.01.0262 e 0100740-66.2021.5.01.0263), pelas razões expostas nas petições de embargos, em que alegam a existência de defeitos no julgado.

Embargos protocolados de forma repetida nos processos associados. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO: Conhecimento: Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no quinquídio legal, e subscritos por procurador regularmente constituído.

Conheço.

Mérito: EMBARGOS DA EMPRESA SANOFI: Aponta a reclamada omissões no julgado.

Afirma que a decisão embargada é extra petita, pois julgou com base em fundamento diverso da causa de pedir constante da petição inicial.

Alega, ainda, omissão da Sentença com relação ao que dispõe o art. 494 da CLT, sustentando a suspensão do empregado até o trânsito em julgado do processo de inquérito por falta grave (IAFG).

Por fim, aduz haver violação do princípio da legalidade, invocando o art. 5, II da CRFB/1988.

Preliminarmente, registro que, no fundo, a embargante pretende se insurgir contra a decisão pela via inadequada dos embargos de declaração, o que não pode prosperar.

De todo modo, passo a analisar os apontamentos da embargante.

Não há obrigatoriedade de utilização pelo magistrado dos mesmos fundamentos apontados pelas partes para decidir, bastando o julgador apresentar os motivos de sua decisão, com base no princípio do livre convencimento e no brocardo da mihi factum, dabo tibi ius.

Assim, se foi utilizado fundamento jurídico diverso do indicado pelas partes, não há nisso julgamento extra petita.

O que é vedado, pela observância do princípio da correlação, é julgamento do que não foi pedido.

Logo, não há nulidade a ser declarada. Quanto à omissão sobre o que dispõe o art. 494 da CLT, destaco que o objetivo do dispositivo é impedir a dispensa por justa causa, antes do trânsito em julgado.

Por isso, o parágrafo único menciona que a suspensão perdura, mas não impede que haja determinação de reintegração.

No caso, restou determinada a reintegração imediata no emprego, na certeza de que, regra geral, os recursos, no processo do trabalho, não possuem efeito suspensivo. Ao pretender que o empregado se mantenha suspenso até o trânsito em julgado, está a embargante, na verdade, a se insurgir do conteúdo decisório, devendo apresentar seu requerimento perante o juízo competente.

Não há vício a ser sanado pelos embargos, neste particular.

Por derradeiro, o apontamento da embargante sobre a violação do princípio da legalidade previsto no art. 5, II, da CR também é tema para ser tratado em recurso apropriado, e não nos embargos declaratórios. Vale salientar que o afastamento da justa causa se deu por se concluir que a falta não era grave o suficiente para ensejar o rompimento culposo do contrato.

Não há contradição em reconhecer que o ato é faltoso e afastar a pena máxima da justa causa por não ser a conduta grave.

Se a parte não concorda com a conclusão, deve apresentar seu inconformismo através do meio adequado.            Por tudo exposto, rejeito os embargos.

EMBARGOS DO GILBERTO: Afirma o embargante que apesar da decisão condenar as partes em honorários sucumbenciais, não esclareceu a condenação em cada demanda proposta. Acolho os embargos para esclarecer que o percentual de 10% de honorários será devido em relação a cada processo julgado em conjunto, sendo que o trabalhador responde pelos honorários devidos em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes e a empresa responde por 10% a ser apurado sobre o valor de cada condenação, além de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes nos processos em que a empresa figurou como autora.

Acolho apenas para fins de esclarecimentos.                                   III – CONCLUSÃO: Diante do exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios opostos pela empresa SANOFI e acolho os opostos pelo trabalhador Gilberto Xavier da Costa, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
16/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
16/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
16/06/2025 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
16/06/2025 12:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de GILBERTO XAVIER DA COSTA
21/05/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/04/2025 12:24

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
25/04/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
11/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
11/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/04/2025 13:08

Encerrada a conclusão
03/04/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/03/2025 02:44

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/03/2025
21/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/02/2025 15:55

Encerrada a conclusão
21/02/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/02/2025 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 16:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
06/02/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
06/02/2025 17:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
06/02/2025 17:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILBERTO XAVIER DA COSTA
16/01/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 18/10/2024
15/10/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT ratificação de parecer apresentado)
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
09/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
09/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/10/2024 18:55

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/08/2024 17:54

Juntada a petição de Razões Finais
09/08/2024 15:51

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
25/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
24/07/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO ALEXANDRE CORTES
17/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 16/07/2024
09/07/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
06/07/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
06/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/07/2024 15:36

Encerrada a conclusão
03/07/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/07/2024 14:50

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 13:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/07/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/06/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b63b2 proferido nos autos.

Vistos etc.Recebida e petição de id: 976c17b. Diante dos esclarecimentos prestados pela secretaria na certidão de id: 4f66c8c.Cumpra-se o solicitado pelo Juízo da 1.ª VT da Zona Leste/SP providenciando o agendamento da sala do juízo deprecado para oitiva da testemunha Marcel Fernandes.Devolva-se a CP 1000495-51.2024.5.02.0601, para intimação da testemunha arrolada, por Oficial de Justiça, com urgência, para audiência designada no juízo deprecante, nos autos do processo n. 0100050-03.2022.5.01.0263. Intimem-se. SAO GONCALO/RJ, 26 de junho de 2024.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
26/06/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
26/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/06/2024 20:00

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 11:55

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Inquiritória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
04/04/2024 00:53

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:53

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 03/04/2024
20/03/2024 10:50

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) RODRIGO CESAR COUTINHO
20/03/2024 10:50

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) VINICIUS DA SILVA BRASILINO
20/03/2024 10:50

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) MARCEL FERNANDES
20/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
19/03/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
19/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/03/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 08/03/2024
08/03/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
01/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
01/03/2024 14:20

Audiência de instrução designada (03/07/2024 13:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
28/02/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
28/02/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
28/02/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/02/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO ALEXANDRE CORTES em 09/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
01/02/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
16/01/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALEXANDRE CORTES
05/12/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
21/11/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de BRUNO ALEXANDRE CORTES em 31/10/2023
11/10/2023 09:23

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO ALEXANDRE CORTES
26/09/2023 15:43

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO ALEXANDRE CORTES
25/09/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 15:04

Juntada a petição de Impugnação
07/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
06/09/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
23/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 22/08/2023
23/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 22/08/2023
22/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de BRUNO ALEXANDRE CORTES em 21/08/2023
19/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de BRUNO ALEXANDRE CORTES em 18/08/2023
19/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 18/08/2023
19/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 18/08/2023
16/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 15/08/2023
16/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 15/08/2023
15/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALEXANDRE CORTES
14/08/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
14/08/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
14/08/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALEXANDRE CORTES
09/08/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
09/08/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
09/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 03/08/2023
04/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 03/08/2023
03/08/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
03/08/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
02/08/2023 12:19

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO ALEXANDRE CORTES
01/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 00:27

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 25/07/2023
25/07/2023 21:30

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
25/07/2023 21:30

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
25/07/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/07/2023 21:14

Encerrada a conclusão
20/07/2023 19:59

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 09:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/07/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
16/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
16/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/07/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
13/07/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
13/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS em 10/07/2023
08/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
07/07/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
07/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 03/07/2023
04/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 03/07/2023
01/07/2023 00:25

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/06/2023
24/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS
22/06/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/06/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
22/06/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
22/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS em 12/06/2023
12/06/2023 11:13

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS
13/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/05/2023
12/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 11/05/2023
12/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 11/05/2023
10/05/2023 14:00

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS
04/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/05/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
03/05/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
03/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
03/05/2023 12:23

Encerrada a conclusão
03/05/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/02/2023 02:41

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 15/02/2023
16/02/2023 02:41

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 15/02/2023
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 06/02/2023
07/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/02/2023
07/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 06/02/2023
05/02/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
02/02/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
02/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
27/01/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
27/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/01/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/01/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
09/01/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
09/01/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/12/2022
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 01/12/2022
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 01/12/2022
24/11/2022 08:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT ciente)
23/11/2022 13:39

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
23/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/11/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
22/11/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
22/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
21/11/2022 15:13

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES em 16/08/2022
15/07/2022 16:09

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES
29/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES em 28/06/2022
26/05/2022 15:28

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES
17/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/05/2022
10/05/2022 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de quesitos e assistente )
09/05/2022 20:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT)
07/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 06/05/2022
07/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 06/05/2022
06/05/2022 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Juntada)
29/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 15:10

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/04/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
27/04/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
27/04/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/04/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (Requisição de Provas)
20/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 19/04/2022
20/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 19/04/2022
19/04/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
07/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 19:17

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
05/04/2022 19:17

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
05/04/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 25/03/2022
16/03/2022 19:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 09/03/2022
10/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 09/03/2022
04/03/2022 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre despacho )
03/03/2022 19:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre cumprimento da reintegração )
26/02/2022 00:33

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 25/02/2022
25/02/2022 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Requisição de juntada)
25/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
24/02/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
24/02/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/02/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/02/2022 02:54

Decorrido o prazo de GILBERTO XAVIER DA COSTA em 18/02/2022
18/02/2022 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconsideração )
18/02/2022 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/02/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 19:15

Expedido(a) notificação a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
16/02/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
16/02/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/02/2022 09:06

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
11/02/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 20:33

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO XAVIER DA COSTA
09/02/2022 20:32

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GILBERTO XAVIER DA COSTA
09/02/2022 19:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
09/02/2022 19:15

Encerrada a conclusão
09/02/2022 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
09/02/2022 17:19

Encerrada a conclusão
09/02/2022 16:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/02/2022 16:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
07/02/2022 15:06

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/02/2022 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
04/02/2022 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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