14/04/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 11/04/2025
03/04/2025 13:14

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
28/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO
28/03/2025 19:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
25/03/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO em 24/03/2025
20/03/2025 12:59

Encerrada a conclusão
20/03/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
20/03/2025 10:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55dc2a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Opõe a primeira reclamada embargos à execução.

Manifestação do embargado em ID. f881370. É o relatório.

DECIDE-SE. DA GARANTIA DO JUÍZO Sustenta a embargante que, por se encontrar em Recuperação judicial, os embargos devem ser conhecidos sem a necessidade de garantia do juízo.

A questão já foi tratada pelo E.

TRT-1 em sede de IRDR, o qual firmou a tese n° 13, a qual segue: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.” Assim, considerando-se que não foi apresentada a garantia do juízo, NÃO CONHEÇO dos embargos.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após, expeça-se certidão para habilitação na recuperação judicial, intimando-se o autor para retirada, ciente de que deverá providenciar a mencionada habilitação, nos termos do artigo 9° da Lei 11.101/05.

Tudo feito, SOBRESTE-SE O FEITO.

RAG DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
10/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO
10/03/2025 13:39

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 10:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/02/2025 10:33

Iniciada a execução
25/02/2025 10:32

Encerrada a conclusão
25/02/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/02/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO em 20/02/2025
12/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dd2db1 proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado. rag DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO
10/02/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO
10/02/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO em 03/02/2025
29/01/2025 18:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/01/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
19/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO
19/12/2024 14:47

Homologada a liquidação
19/12/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/11/2024 00:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/11/2024 14:20

Iniciada a liquidação
25/11/2024 14:20

Transitado em julgado em 29/10/2024
08/11/2024 05:22

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2019 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2019 17:40

Comprovado o depósito recursal (9514,00)
24/09/2019 17:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(301,78)
13/09/2019 16:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2019
13/09/2019 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019 13:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60 sem efeito suspensivo
10/09/2019 09:15

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/08/2019 09:52

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 12/08/2019
15/08/2019 09:52

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 12/08/2019
15/08/2019 09:52

Decorrido o prazo de PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO em 12/08/2019
29/07/2019 13:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
19/07/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2019
19/07/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 09:11

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/06/2019 00:38

Decorrido o prazo de PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO em 27/06/2019 23:59:59
28/06/2019 00:38

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 27/06/2019 23:59:59
28/06/2019 00:38

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 27/06/2019 23:59:59
26/06/2019 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/06/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2019
12/06/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 13:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-54 sem efeito suspensivo
11/06/2019 08:20

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO em 28/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 28/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 28/05/2019 23:59:59
28/05/2019 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO GPS)
16/05/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2019
16/05/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 16:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-54
15/05/2019 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-54
13/05/2019 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/05/2019 00:51

Decorrido o prazo de PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO em 06/05/2019 23:59:59
06/05/2019 13:06

Juntada a petição de Contestação (Contestaçao Embargos Declaraçao)
30/04/2019 00:19

Decorrido o prazo de PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO em 29/04/2019 23:59:59
30/04/2019 00:19

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 29/04/2019 23:59:59
30/04/2019 00:19

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 29/04/2019 23:59:59
26/04/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 21:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 13:24

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/04/2019 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TOP SERVICE)
17/04/2019 13:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Supervia)
10/04/2019 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/04/2019
10/04/2019 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 241.42
08/04/2019 15:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO
08/04/2019 15:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO
26/03/2019 00:23

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 25/03/2019 23:59:59
21/03/2019 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/03/2019 14:24

Audiência una realizada (19/03/2019 13:45 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2019 18:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/02/2019 21:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/01/2019 16:16

Encerrada a conclusão
11/01/2019 15:46

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/01/2019 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2018 14:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/12/2018 14:17

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/12/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 12:57

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/12/2018 14:27

Expedido(a) Notificação a(o) réu
04/12/2018 14:27

Expedido(a) Notificação a(o) réu
04/12/2018 12:44

Audiência una designada (19/03/2019 13:45 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/11/2018 21:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 18:24

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/11/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 16:45

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
05/11/2018 16:07

Juntada a petição de Contestação
05/11/2018 16:05

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2018 15:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu
05/11/2018 15:17

Audiência inicial cancelada (08/11/2018 09:10 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2018 11:47

Proferida decisão
05/11/2018 10:32

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/11/2018 00:36

Decorrido o prazo de PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO em 31/10/2018 23:59:59
31/10/2018 15:34

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2018 02:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2018
31/10/2018 02:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018 02:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2018
31/10/2018 02:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 17:30

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:15

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/10/2018 13:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2018
26/10/2018 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 14:21

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/10/2018 19:03

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
27/09/2018 09:08

Audiência inicial designada (08/11/2018 09:10 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2018 09:08

Audiência inicial cancelada (08/11/2018 08:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2018 13:53

Concedida a Antecipação de tutela a PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO - CPF: *13.***.*72-90
26/09/2018 11:46

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/09/2018 11:45

Encerrada a conclusão
26/09/2018 11:17

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/09/2018 18:32

Audiência inicial designada (08/11/2018 08:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2018 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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