26/07/2024 17:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2024 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b09a3f5 proferida nos autos.

DECISÃO PJ-e

Vistos.Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelas partes.Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário das partes.Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS
12/07/2024 19:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS sem efeito suspensivo
12/07/2024 19:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
11/07/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/07/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 09:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd921df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________DISPOSITIVOPosto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS para condenar a reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) integração do Auxílio Almoço.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$200,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$10.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS
27/06/2024 08:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/06/2024 08:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS
27/06/2024 08:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS
24/06/2024 17:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/06/2024 17:35

Juntada a petição de Razões Finais
21/06/2024 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 17:09

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 10:44

Audiência de instrução realizada (27/05/2024 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/05/2024
11/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS em 10/05/2024
03/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS
02/05/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS
02/05/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:15

Audiência de instrução designada (27/05/2024 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/05/2024 09:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/05/2024 09:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
15/05/2023 23:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2018 00:43

Decorrido o prazo de BEATRIZ LOPES FELIX SOARES em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:39

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES GOES em 03/10/2018 23:59:59
21/09/2018 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2018
21/09/2018 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2018 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2018
21/09/2018 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 13:17

Audiência instrução cancelada (13/08/2019 14:10 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2018 13:16

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/09/2018 11:53

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/09/2018 11:53

Encerrada a conclusão
17/09/2018 10:42

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2018 09:48

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/09/2018 09:29

Juntada a petição de Impugnação
14/08/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 16:17

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/08/2018 07:57

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2018 17:48

Audiência inicial realizada (31/07/2018 11:10 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2018 18:00

Audiência instrução redesignada (13/08/2019 14:10 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2018 15:11

Juntada a petição de Contestação
25/05/2018 12:08

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/05/2018 18:52

Audiência inicial realizada (17/05/2018 14:05 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2018 18:16

Audiência inicial redesignada (31/07/2018 11:10 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2018 08:28

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2018 10:47

Juntada a petição de Contestação
16/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS em 15/12/2017 23:59:59
13/12/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2017
13/12/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 17:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/12/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 15:42

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/11/2017 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 15:24

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/11/2017 14:27

Audiência inicial designada (17/05/2018 14:05 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2017 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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