TST - 0220200-67.2008.5.01.0242

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d432b70 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc...

A reclamante requer a penhora on-line (SISBAJUD) de valores da reclamada, em razão do inadimplemento de parcelas do acordo homologado em 03/10/2023 (documento f6a7971), e requer a aplicação da multa contratual. A reclamada, em sua manifestação (documento 0b89844), justifica o atraso em razão de mudanças administrativas internas, alegando impossibilidade de ordenar despesas sem a posse do novo presidente. Analisando os documentos apresentados, verifico que a reclamada admite o atraso no pagamento.

Embora argumente sobre mudanças administrativas, tal justificativa não elide a responsabilidade pelo inadimplemento.

O acordo firmado prevê multa por inadimplemento e antecipação das parcelas vincendas. Assim, intime-se a reclamada para que realize o pagamento das parcelas vincendas, bem como da multa prevista no acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo sem comprovação, ative-se o convênio Sisbajud, conforme requerido sob id c8911cf.

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE STEELE
26/02/2021 13:50

Baixa Definitiva
26/02/2021 13:50

Transitado em Julgado em 26.02.2021
16/12/2020 07:00

Publicado despacho em 16.12.2020.
15/12/2020 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/06/2019 16:21

Conclusos para despacho
25/03/2019 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2019 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2019 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2019 16:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/12/2018 07:00

Publicado acórdão em 14.12.2018.
12/12/2018 09:00

Anulada a(o) sentença/acórdão
30/11/2018 07:00

Inclusão em Pauta
29/11/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.11.2018.
28/11/2018 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2018 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2017 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2016 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2014 15:26

Conclusos para julgamento
02/10/2014 15:21

Distribuído por sorteio
22/09/2014 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2014 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2014 00:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2014

Ultima Atualização
15/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo