10/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 09/09/2025
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARAISA PEREIRA BOTELHO em 06/08/2025
06/08/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MARAISA PEREIRA BOTELHO
28/07/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA
28/07/2025 11:01

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
28/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
15/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA em 14/07/2025
09/07/2025 19:27

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 07/07/2025
04/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA
02/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARAISA PEREIRA BOTELHO
02/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
23/06/2025 09:59

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
18/06/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 19:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/06/2025 19:08

Juntada a petição de Réplica
04/06/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 13:03

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (28/05/2025 12:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2025 13:03

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA
16/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARAISA PEREIRA BOTELHO
16/05/2025 15:35

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (28/05/2025 12:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 15:35

Audiência una por videoconferência cancelada (24/06/2025 09:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA
09/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARAISA PEREIRA BOTELHO
09/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARAISA PEREIRA BOTELHO
18/03/2025 14:22

Audiência una por videoconferência designada (24/06/2025 09:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 14:22

Audiência una por videoconferência cancelada (22/05/2025 14:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3355627 proferido nos autos.

Diga a Ré sobre manifestação de #id:b02d30c.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA
20/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA
20/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
19/02/2025 13:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/02/2025 10:27

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/02/2025 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 984d622 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao analisar a petição inicial, verifico que o advogado do autor enfatizou que os valores indicados são estimados.

Todavia, quando o novo art. 840, §1o da CLT determina que o pedido venha com a indicação do seu valor ele impõe a liquidação da pretensão, com a exposição do raciocínio matemático que justifique aquele quantitativo monetário.

Logo, arbitrar valores aleatórios sem esmiuçar o porquê é fazer tábula rasa do comando legal, pois basta colocar qualquer numerário sem compromisso com a coerência aritmética e a real dimensão econômica do litígio.

Além disso, este caso não o do art. 324, III do CPC, pois a estimativa das pretensões não dependem de ato a ser praticado pelo réu, mas, sim, de análise documental.

Desta maneira, bastaria o manuseio da ação de antecipação de provas positivado nos arts. 381 a 383 do CPC para que se tenha acesso aos documentos considerados necessários à confecção do cálculo.

Ou seja, há instrumento disponibilizado dentro da sistemática processual para que o objetivo almejado pela reforma trabalhista seja alcançado de forma objetiva, devendo ser destacado, inclusive, que aquele procedimento envolve jurisdição voluntária, sem prevenção do juiz e sequer apresentação de defesa.

Por certo que o art. 12, parágrafo 2.o da IN no 41/18 autoriza que o valor dos pedidos sejam estimados, isto é, sem a correspondência lógica (e, portanto, aritmética) com os parâmetros descritos na causa de pedir.

Ocorre que, no caso dos autos, sequer isto foi feito.

Sendo mais direito, existe aqui uma hipótese ainda pior do que a estimativa de valores sem pé nem cabeça: a existência de múltiplos pedidos condensados em um único item, com um valor "global" para todos eles.

Dito de outro modo, há várias pretensões diferentes sem a menor indicação de sua quantificação correspondente, gerando uma violação literal (e não meramente hermenêutica) do art. 840, §1o da CLT.

Sendo assim, e porque não houve citação (art. 329, I do CPC c/c o art. 769 da CLT), determino que o demandante indique o valor de cada pedido (pretensão) no prazo preclusivo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do parágrafo 3o do art. 840 da CLT c/c o art. 485, I do CPC c/c o art. 769 da CLT.

Intime-se, com urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARAISA PEREIRA BOTELHO
10/02/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MARAISA PEREIRA BOTELHO
10/02/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
07/02/2025 16:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 16:57

Audiência una por videoconferência designada (22/05/2025 14:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00