25/02/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de DROGARIA UNICA FARMA EIRELI em 24/02/2025
25/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAPHAEL SOARES AREAS em 24/02/2025
24/02/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA UNICA FARMA EIRELI
07/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SOARES AREAS
07/02/2025 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GM ENTREGAS E ASSESSORIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
07/02/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de RAPHAEL SOARES AREAS em 06/02/2025
05/02/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cde901 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, rejeito as preliminares, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS em face das 1ª e 2ª reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária condenando-as, nas obrigações acima, conforme fundamentação que integra este decisum, a pagarem indenização em R$ 30,00, por dia trabalhado.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno a ré em honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor líquido da condenação, na forma do artigo 791-A, caput da CLT, observados os parâmetros do §2º do artigo 791-A da CLT.

Condeno o autor em 05% de honorários em relação aos valores dos títulos em que saiu perdedor, ficando em condição suspensiva de exigibilidade seu pagamento, conforme decidido pelo STF na ADI 5.766 em relação ao artigo 791-A, §4º da CLT.

Liquidação por simples cálculos.

Juros na forma da Súmula 200 do TST.

Contribuições legais conforme Súmula 368 do TST.

Natureza das parcelas conforme artigo 28, §9º da lei 8.212/91. Índices utilizados: Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, conforme julgado pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021.

Custas pelas rés, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL SOARES AREAS
23/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA UNICA FARMA EIRELI
23/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GM ENTREGAS E ASSESSORIA EIRELI - EPP
23/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SOARES AREAS
23/01/2025 09:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
23/01/2025 09:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL SOARES AREAS
23/01/2025 09:37

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL SOARES AREAS
19/12/2024 22:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
12/12/2024 18:26

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 15:33

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 13:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/12/2024 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/09/2024 16:49

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2024 11:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/12/2024 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/08/2024 11:45

Audiência una por videoconferência realizada (27/08/2024 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/08/2024 17:12

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 17:02

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de DROGARIA UNICA FARMA EIRELI em 18/07/2024
19/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de GM ENTREGAS E ASSESSORIA EIRELI - EPP em 18/07/2024
05/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de RAPHAEL SOARES AREAS em 04/07/2024
27/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100490-62.2024.5.01.0284 RECLAMANTE: RAPHAEL SOARES AREAS RECLAMADO: GM ENTREGAS E ASSESSORIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RAPHAEL SOARES AREAS Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, devendo dar ciência ao seu cliente:Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 27/08/2024 09:05 4ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesRUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 6º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801A plataforma utilizada será o ZOOM, na modalidade virtual, pelo link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*14-45?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09. Senha:123456. NÃO serão enviados novos links de acesso. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da ação e, do RECLAMADO, o julgamento da ação à sua revelia e a aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT). As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, na forma do art. 455 e parágrafos do CPC.

Ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar sua intimação (art. 455, caput, CPC) e seu recebimento (art. 455, §1º, CPC), cabendo ao advogado da parte informar a (s) testemunha (s) do dia, hora e local virtual da audiência designada (enviar o link da audiência), sob pena de perda da prova. A escolha da modalidade de audiência é competência do magistrado, conforme OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 104/2021, no item 2: “2) A critério do magistrado, as audiências poderão ser realizadas de forma virtual, presencial ou híbrida.” Às partes, patronos e testemunhas sem condições técnicas de realização de audiências de suas residências, escritórios, OAB e etc, EXCEPCIONALMENTE, se necessária a realização de audiência híbrida, fica facultado vir à sede da 4a Vara de Trabalho de Campos - RJ, apresentando comprovante de vacinação atual ou exame PCR (ou similar) realizado com antecedência máxima de 72h, sob pena de ser vedada a entrada, com registro de ausência em ata e penalidades cabíveis. Somente poderá comparecer à sede a parte sem condições técnicas, mantendo a sessão virtual para os demais. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre adesão ao processo 100% digital nos termos do Ato Conjunto do TRT1 15/2021 em seu art. 9º, sendo esta serventia 100% eletrônica. O autor deverá portar sua CTPS, e o reclamado, por seu representante legal, sócio, diretor, empregado ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato e cujas declarações o obrigarão, com identidade e CTPS do preposto, se for o caso.

Os documentos citados, a carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante, contrato social ou atos constitutivos devem ser juntados no PJE. As partes devem estar acompanhadas de advogados, os quais devem diligenciar sua habilitação, via PJE, bem como indicar patrono para recebimento de publicações e/ou os demais constantes do mandato no menu "solicitar habilitação”. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser protocolada no prazo de 5 dias a contar do recebimento da presente notificação, em peça apartada da contestação, sob pena de preclusão (artigo 800 da CLT).

A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no PJe-JT, até a audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados (limite de tamanho 3MB) e o formato PDF-A. O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei. Na audiência, a apresentação de documento por dispositivo removível deverá ser feita em 02 cópias, sendo 1 acautelada na Secretaria e 1 entregue à outra parte. Pautando-se pretensão ao meio ambiente do trabalho (adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho típico), deverá a ré acostar à defesa todos os Programas de Meio Ambiente do Trabalho a qual está obrigada pela legislação vigente (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT), sob pena de inversão do ônus da prova, exames admissional, periódicos e demissional. Serão reputadas válidas as intimações aos advogados cadastrados no momento da autuação da inicial, cabendo ao advogado informar CPF para alteração de patrocínio ou pedido de exclusividade de intimação para outro advogado. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de junho de 2024.PEDRO AUGUSTO GIMENES ETIENE BOMILCARSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA UNICA FARMA EIRELI
26/06/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) GM ENTREGAS E ASSESSORIA EIRELI - EPP
26/06/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SOARES AREAS
26/06/2024 08:54

Audiência una por videoconferência designada (27/08/2024 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de RAPHAEL SOARES AREAS em 18/06/2024
18/06/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SOARES AREAS
06/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/06/2024 13:10

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
04/06/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
03/06/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 18:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo