28/08/2025 11:02

Arquivados os autos definitivamente
28/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 27/08/2025
28/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA em 27/08/2025
26/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
22/08/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
22/08/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
22/08/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
22/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 21/08/2025
22/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA em 21/08/2025
14/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
14/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
08/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
07/08/2025 14:22

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.252,88)
07/08/2025 14:22

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 516,76)
07/08/2025 14:22

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.533,56)
07/08/2025 14:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 22.051,66)
06/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 05/08/2025
28/07/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
24/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
24/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/06/2025 16:30

Iniciada a execução
11/06/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 09/06/2025
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA em 09/06/2025
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
14/05/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
14/05/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
14/05/2025 23:16

Homologada a liquidação
14/05/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 06/05/2025
11/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
01/04/2025 19:42

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
26/03/2025 08:42

Encerrada a conclusão
26/03/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
26/03/2025 02:47

Decorrido o prazo de VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA em 25/03/2025
19/03/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 18/03/2025
10/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ebd71 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, intime-se a reclamada para entregar o PPP em 5 dias úteis (Súmula 410 STJ), sob pena de incidir multa de R$ 3.000,00, em prol do autor, em uma única oportunidade (art.537, §2º, CPC) Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação.

MACAE/RJ, 07 de março de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
07/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
07/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
07/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
07/03/2025 13:33

Iniciada a liquidação
07/03/2025 13:33

Transitado em julgado em 06/03/2025
01/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 28/02/2025
01/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA em 28/02/2025
17/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26950ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Victor Miranda Alves Ferreira em face de PHG Service e Instrumentação e Comércio EIRELI, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido julgar a ação parcialmente procedente, condenando a reclamada ao pagamento de: 1 – Verbas rescisórias, observada a remuneração global do autor no cálculo das seguintes rubricas: 23 dias de saldo de salário de outubro de 2024, acrescido dos adicionais;Férias simples 2023/2024 + 1/3;10/12 de 13º salário de 2024;FGTS sobre as verbas rescisórias – art.15, caput, e 26-A da lei 8.036/90. 2 – Recolhimentos de FGTS incidentes sobre a remuneração global do autor entre agosto e setembro de 2024 – arts.15, caput, e 26-A da lei 8.036/90. 3 – Multa do art.467 da CLT, observadas as verbas rescisórias objeto da condenação; 4 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário base do autor. 5 – Diferenças de férias 2022/2023 + 1/3, resultante da subtração entre o valor efetivamente devido, calculado a partir da remuneração do autor, e aquele efetivamente quitado; 6 – 9 dias de trabalho, entre 16/09/2024 e 24/09/2024, observada a remuneração global devida no período ao autor, com os respectivos adicionais. Determino que a ré seja intimada pessoalmente a entregar o PPP em 5 dias úteis (Súmula 410 STJ), sob pena de incidir multa de R$ 3.000,00, em prol do autor, em uma única oportunidade (art.537, §2º, CPC).

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Condeno a reclamada, de ofício, ao pagamento de 3% de multa por litigância de má-fé, incidente sobre o valor atualizado da causa.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Em razão da adoção do rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limitará a liquidação e a execução.

Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, fixando as custas em R$ 800,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
14/02/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
14/02/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
14/02/2025 09:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
14/02/2025 09:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
14/02/2025 09:49

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
14/02/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/02/2025 08:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/02/2025 13:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/02/2025 16:44

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI em 09/12/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA em 27/11/2024
18/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI
15/11/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MIRANDA ALVES FERREIRA
15/11/2024 20:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/02/2025 13:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/11/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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