21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011708-73.2014.5.01.0076 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO AGRAVANTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA AGRAVADO: CLAUDIO LIMA DA SILVA Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação do cálculo com a aplicação da tese vinculante do STF (ADC 58), determinando que, o crédito deve ser atualizado até a data do deferimento do parcelamento, fixando-se o valor dos 30% e das 6 parcelas e partir daí cada parcela deve ser atualizada pela Selic na data do respectivo pagamento, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Juiz convocado, Relator.Id 10d447e RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO LIMA DA SILVA
05/02/2021 09:41

Baixa Definitiva
05/02/2021 09:40

Transitado em Julgado em 05.02.2021
01/12/2020 07:00

Publicado despacho em 01.12.2020.
30/11/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/11/2020 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 21:56

Conclusos para julgamento
03/08/2020 09:59

Distribuído por sorteio
30/06/2020 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2020 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2020 11:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
30/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00