11/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
11/09/2025 15:11

Encerrada a conclusão
25/08/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO RODRIGUES GOMES
23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO GILSON CESARIO DE FARIAS em 22/08/2025
01/08/2025 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO GILSON CESARIO DE FARIAS em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA MADALENA DUARTE em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARINHO MARTINS NETO em 09/06/2025
27/05/2025 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 07:36

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO GILSON CESARIO DE FARIAS
23/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
19/05/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 12:31

Juntada a petição de Impugnação
05/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GILSON CESARIO DE FARIAS
02/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MADALENA DUARTE
02/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARINHO MARTINS NETO
02/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA
30/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
29/04/2025 15:15

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS
11/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
10/04/2025 14:40

Registrada a inclusão de dados de PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
28/03/2025 11:19

Iniciada a execução
27/03/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 04:07

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 04:07

Decorrido o prazo de FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS em 06/03/2025
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 172b927 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Tendo em vista a ausência de manifestação contrária da ré em relação aos cálculos elaborados pelo autor, operou-se a preclusão do direito de questionar matéria não abordada no momento processual oportuno, conforme dispõe o art. 879, § 2º da CLT e a súmula nº 67 deste E.

TRT.

Desta forma, homologo os cálculos de #id:bd45e19, reportando-me à promoção da contadoria, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 23.980,82 relativo ao crédito do autor + R$ 3.478,34 relativo à cota previdenciária + R$ 2.398,08 relativo aos honorários advocatícios + R$ 415,28 relativo às custas processuais.

Intime-se a Ré ao pagamento, nos termos do art. 880 da CLT.

Desde já defiro a possibilidade de pagamento na forma do art. 916 do CPC.

Intime-se a parte autora para informar se prefere o depósito em conta corrente (autor/advogado).

Caso positivo, deverá indicar os dados para possibilitar o depósito pela reclamada.

Se negativo, será expedido alvará, nos termos do Ato Conjunto 05/2019.

Comprove a Reclamada o depósito das parcelas, sempre observando o prazo de 30 dias do último depósito.

O depósito deverá ocorrer na conta indicada pelo autor, caso este assim o deseje.

A Ré está ciente de que, em ambas as hipóteses deverá comprovar o depósito nos autos, imediatamente.

A Reclamada deverá observar que os recolhimentos das verbas previdenciárias (GPS), imposto de renda (DARF) e das custas (GRU) deverão ser em guia própria.

Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber.

Deverá a parte autora ficar ciente que o processo de execução não pode mais ser iniciado ex officio pelo Juízo.

Portanto, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido o prazo determinado acima, sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente. Intimem-se do inteiro teor do despacho. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA
19/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA
19/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS
19/02/2025 09:32

Homologada a liquidação
19/02/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
04/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA em 03/02/2025
16/12/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA
12/12/2024 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/12/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS
02/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
30/11/2024 17:00

Iniciada a liquidação
30/11/2024 17:00

Transitado em julgado em 21/10/2024
24/10/2024 03:55

Decorrido o prazo de FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS em 23/10/2024
15/10/2024 12:01

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA
07/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS
07/10/2024 10:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 415,28
07/10/2024 10:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS
04/09/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
03/09/2024 18:01

Audiência una por videoconferência realizada (03/09/2024 09:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/06/2024 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA N/P FRANCISCO GILSON CESARIO DE FARIAS
21/03/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA N/P MARINHO MARTINS NETO
21/03/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA N/P CREMILDA MENDES MESQUITA
21/03/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS
19/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2024
19/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
16/03/2024 15:31

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA
15/03/2024 15:20

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2024 09:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA em 14/03/2024
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS em 14/03/2024
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS em 14/03/2024
14/03/2024 21:23

Audiência una realizada (14/03/2024 08:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 11:53

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 09:58

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO MAR LTDA
22/09/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS
22/09/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA IVONETE ALVES MARTINS
22/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:07

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/09/2023 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
21/09/2023 14:50

Audiência una designada (14/03/2024 08:50 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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