06/03/2025 19:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100193-41.2016.5.01.0541 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: ERICO BASTOS PAES, BANCO PAN S.A.

AGRAVADO: PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, BANCO PAN S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A.

ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição do segundo executado em relação aos juros na fase extrajudicial por ausência de interesse, conhecer do Agravo de Petição do segundo executado em relação aos demais aspectos, e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do Agravo de Petição do exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos para que sejam incluídas na base de cálculo do FGTS, e da respectiva multa de 40%, as diferenças de férias, de 13º e os repousos decorrentes das horas extras e para determinar a retificação dos cálculos para que sejam observados os parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC n. 58, quais sejam, a aplicação do IPCA-E, acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991 (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, com incidência da taxa SELIC, sem juros, tudo conforme a fundamentação acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ERICO BASTOS PAES
20/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
20/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
20/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
20/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
20/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ERICO BASTOS PAES
30/01/2025 11:21

Conhecido o recurso de ERICO BASTOS PAES - CPF: *75.***.*03-81 e provido em parte
30/01/2025 11:21

Conhecido em parte o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 e não provido
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 12:37

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
30/10/2024 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
08/10/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 07:40

Distribuído por dependência
04/03/2022 06:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2022 05:14

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2020 12:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 11/12/2019
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 11/12/2019
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 11/12/2019
11/12/2019 18:15

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Agravo de Instrumento)
11/12/2019 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
29/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
29/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
29/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
29/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 13:38

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/09/2019 02:56

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2019
18/09/2019 13:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR Banco PAN)
06/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2019
06/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 10:49

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13
10/06/2019 14:12

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13
10/06/2019 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
22/03/2019 00:29

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 21/03/2019 23:59:59
22/03/2019 00:29

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2019 23:59:59
22/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 21/03/2019 23:59:59
22/03/2019 00:08

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 21/03/2019 23:59:59
20/03/2019 14:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/03/2019 18:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
09/03/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/03/2019
09/03/2019 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 12:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13
04/02/2019 08:34

Incluído o processo em pauta (06/02/2019, 10:00:00, 06/02/2019 10:00 sala MESA)
29/01/2019 00:21

Decorrido o prazo de ERICO BASTOS PAES em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 00:21

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 00:21

Decorrido o prazo de PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 00:20

Decorrido o prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 28/01/2019 23:59:59
24/01/2019 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2019 13:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
17/01/2019 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RTE)
08/01/2019 13:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/01/2019 13:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/12/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/12/2018
15/12/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018 09:22

Conhecido o recurso de ERICO BASTOS PAES - CPF: *75.***.*03-81 e provido em parte
29/10/2018 09:22

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 e provido em parte
22/10/2018 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/10/2018 00:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2018
10/10/2018 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 15:07

Incluído o processo em pauta (24/10/2018, 10:00:00, 24/10/2018 10:00 sala Des. LEONARDO)
04/09/2018 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2018 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
23/08/2018 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

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