12/09/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
12/09/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
11/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2025
11/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de TECH INSP OLEO E GAS EIRELI em 10/09/2025
11/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA em 10/09/2025
02/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
01/09/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
01/09/2025 21:03

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
01/09/2025 17:09

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: c2c7dc6) para Manifestação
01/09/2025 17:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
01/09/2025 17:08

Encerrada a conclusão
26/08/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
26/08/2025 11:49

Encerrada a conclusão
19/08/2025 09:49

Juntada a petição de Acordo
18/08/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
16/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025
16/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA em 15/08/2025
15/08/2025 20:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
30/07/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
30/07/2025 17:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/07/2025 17:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
22/07/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
14/07/2025 15:45

Juntada a petição de Réplica
08/07/2025 14:43

Audiência una por videoconferência realizada (07/07/2025 13:43 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/07/2025 11:16

Juntada a petição de Contestação
27/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA em 17/06/2025
03/06/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 08:36

Expedido(a) notificação a(o) DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
30/05/2025 08:36

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2025 08:36

Expedido(a) notificação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
01/04/2025 09:32

Audiência una por videoconferência designada (07/07/2025 13:43 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/03/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/03/2025 16:01

Encerrada a conclusão
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101134-11.2024.5.01.0282 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1
19/03/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/03/2025 14:28

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
19/03/2025 14:28

Transitado em julgado em 12/03/2025
08/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/03/2025
08/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de TECH INSP OLEO E GAS EIRELI em 07/03/2025
08/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA em 07/03/2025
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b389bc proferida nos autos.

Vistos, etc.

Opõe a ré TECH INSP OLEO E GAS EIRELI, exceção de incompetência territorial Id 91f41c3.

Alega que o reclamante foi contratado para desempenhar função na cidade de Rio das Ostras/RJ, onde a excipiente mantém sua sede.

Assim, requer a remessa dos autos às Varas do trabalho de Macaé.

Em resposta id 041da44, o reclamante aduz que o embarcava por Campos dos Goytacazes, para laborar na bacia de Campos, por Farol de São Tomé, em diversas plataformas da bacia de Campos.

Vêm os autos conclusos para decisão.

ISTO POSTO, decido.

O artigo 651 da CLT, em seu caput, deixa claro que a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado prestou serviços ao empregador, mesmo que tenha sido contratado em outro local.

O caso do parágrafo terceiro, que apresenta uma exceção, não revoga a regra geral; tal opção do empregado ocorre nas hipóteses em que o empregador promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Neste caso é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

No caso dos autos, a alegação de embarque pela cidade de Campos dos Goytacazes não a configura como local da prestação de serviços, se tratando de mera etapa do percurso residência-trabalho.

Já a denominação Bacia de Campos também não vincula o juízo, visto que é de conhecimento geral que a mesma se estende por vários municípios do RJ e ES.

Além disso, se trata de processo com juízo 100% digital.

No que diz respeito à presença nos atos processuais, a dinâmica do processo eletrônico impede qualquer tipo de prejuízo à parte.

Assim, considerando as peculiaridades do caso, notadamente quanto ao local de celebração do contrato (ID 84eb2c3), reputo as varas do município de Macaé competentes para a apreciação da causa.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do lugar e DECLINO a competência às Varas de Macaé - RJ, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo competente para livre distribuição, se for o caso, com as homenagens de estilo.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
20/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
20/02/2025 10:03

Acolhida a exceção de incompetência
19/02/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/02/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 09:57

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/02/2025 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
05/02/2025 15:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/02/2025 14:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/02/2025 17:39

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
31/01/2025 00:25

Decorrido o prazo de DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA em 30/01/2025
30/01/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2025 08:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 16:45

Expedido(a) mandado a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
17/12/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
16/12/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
16/12/2024 09:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/02/2025 14:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA em 12/12/2024
11/12/2024 12:29

Expedido(a) ofício a(o) DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
11/12/2024 12:29

Expedido(a) alvará a(o) DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
03/12/2024 15:15

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DIOGO MANHAES XAVIER DA SILVA
25/11/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/11/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo