03/09/2025 14:42

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 14:39

Transitado em julgado em 25/06/2025
03/09/2025 14:34

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
27/06/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2025 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025
01/04/2025 15:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 15:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9f8ea46) para Contrarrazões
31/03/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0106887-19.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: RAFAEL DIAS BRITO FONSECA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI DESTINATÁRIO: ITAU UNIBANCO S.A.

Fica o destinatário acima INTIMADO para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, conforme r. decisão ID b6b3ff4.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2025 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DIAS BRITO FONSECA sem efeito suspensivo
14/03/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/03/2025
27/02/2025 16:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0106887-19.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: RAFAEL DIAS BRITO FONSECA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI DESTINATÁRIO: RAFAEL DIAS BRITO FONSECA Tomar ciência do v. acórdão ID 2fbb142, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE.

DIRETOR DE COOPERATIVA.

ATIVIDADE NÃO CONFLITANTE COM OS INTERESSES DO EMPREGADOR.

Estabelece o artigo 55, da Lei nº 5.764/71, que o Diretor de Cooperativa gozará das mesmas garantias de emprego dos dirigentes sindicais.

Considerando-se que o instituto visa resguardar o livre exercício das atividades conflitantes com o interesse do empregador, no caso em exame, tratando-se de cooperativa de consumo, não se justifica a concessão da estabilidade na forma pretendida.

Prejudicada a apreciação do Agravo Regimental interposto.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por RAFAEL DIAS BRITO FONSECA e, no mérito, por maioria, DENEGAR A ORDEM pleiteada na exordial, confirmando o indeferimento da liminar e tendo por prejudicada a apreciação de seu Agravo Regimental, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Custas pelo Impetrante no valor de R$ 20,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (dois mil reais) arbitrado à causa na exordial, de cujo recolhimento fica dispensada, ante o que dispõe o art. 7° da Portaria n° 75 do MF.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras MARIA HELENA MOTTA e EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, que concediam a segurança.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

A Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ausentou-se momentaneamente.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIAS BRITO FONSECA
10/02/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/02/2025 13:22

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SAO JOAO DE MERITI
05/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DIAS BRITO FONSECA
13/01/2025 15:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
13/01/2025 15:52

Denegada a segurança a RAFAEL DIAS BRITO FONSECA - CPF: *05.***.*11-77
13/01/2025 15:52

Prejudicado(s) o(s) Agravo de RAFAEL DIAS BRITO FONSECA - CPF: *05.***.*11-77
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 12/12/2024 13:00 Sessão Presencial ()
22/11/2024 17:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/11/2024 09:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:23

Incluído em pauta o processo para 14/11/2024 13:00 Sessão Presencial ()
02/07/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
24/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 17:19

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/05/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
27/04/2024 09:59

Juntada a petição de Agravo
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 16:38

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SAO JOAO DE MERITI
17/04/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DIAS BRITO FONSECA
17/04/2024 12:18

Não Concedida a Medida Liminar a RAFAEL DIAS BRITO FONSECA
16/04/2024 19:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
13/04/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

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