18/06/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
06/06/2025 12:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAQUIM ROQUE NETO sem efeito suspensivo
06/06/2025 07:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 05/06/2025
02/06/2025 08:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
22/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ROQUE NETO
22/05/2025 17:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAQUIM ROQUE NETO
20/05/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/05/2025 13:50

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
08/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/05/2025 11:17

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: e42fe5b) para Impugnação à Sentença de Liquidação
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 06/05/2025
28/04/2025 10:20

Juntada a petição de Impugnação
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
14/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ROQUE NETO
14/04/2025 17:06

Homologada a liquidação
14/04/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
14/04/2025 11:30

Encerrada a conclusão
02/04/2025 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/04/2025 17:06

Encerrada a conclusão
31/03/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 28/03/2025
29/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOAQUIM ROQUE NETO em 28/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
25/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ROQUE NETO
25/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/03/2025 12:14

Encerrada a conclusão
25/03/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 21/03/2025
22/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de JOAQUIM ROQUE NETO em 21/03/2025
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
17/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ROQUE NETO
17/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:06

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 918d340) para Manifestação
17/03/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/03/2025 13:58

Encerrada a conclusão
13/03/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 12/03/2025
12/03/2025 14:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 14:29

Juntada a petição de Impugnação
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cfe32f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT ACOLHO a impugnação da reclamada (id 73dfdce) quanto ao tópico "DA APURAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT", pelos próprios fundamentos.

Em relação à limitação dos juros, as empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto a falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05.

Observe-se que a norma disposta no artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, não estabelece a limitação dos juros e da correção monetária à data da decretação da recuperação judicial, mas apenas que sejam informados os valores dos créditos atualizados por ocasião da habilitação.

Tanto é que o artigo 124, da lei nº 11.101/2005 não menciona a recuperação judicial para exclusão dos juros, mas apenas os casos de falência.

Notifique-se A RECLAMADA para retificar seus cálculos, no prazo de 08 dias.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, retornem conclusos para homologação. MACAE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
24/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
24/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/02/2025 14:25

Encerrada a conclusão
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
21/02/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
21/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/01/2025 10:40

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 73dfdce) para Manifestação
16/12/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ROQUE NETO
02/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/12/2024 14:59

Encerrada a conclusão
28/11/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
28/11/2024 12:24

Encerrada a conclusão
26/11/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/10/2024 16:05

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
23/09/2024 09:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 20/09/2024
12/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
11/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ROQUE NETO
11/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/09/2024 14:36

Iniciada a liquidação
11/09/2024 14:36

Transitado em julgado em 03/09/2024
11/09/2024 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2022 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 19/10/2022
20/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOAQUIM ROQUE NETO em 19/10/2022
08/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
06/10/2022 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ROQUE NETO
06/10/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
30/09/2022 11:58

Encerrada a conclusão
29/09/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
28/09/2022 15:03

Encerrada a conclusão
20/09/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/09/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/09/2022 10:37

Encerrada a conclusão
18/09/2022 18:29

Juntada a petição de Manifestação (PUBLICAÇÕES)
18/09/2022 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/09/2022 03:05

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2018 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2018 00:37

Decorrido o prazo de JOAQUIM ROQUE NETO em 30/08/2018 23:59:59
31/08/2018 00:37

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 30/08/2018 23:59:59
27/08/2018 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2018
18/08/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018 15:07

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAQUIM ROQUE NETO - CPF: *17.***.*15-04
15/08/2018 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - CNPJ: 42.***.***/0001-82 sem efeito suspensivo
13/08/2018 15:43

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
13/08/2018 15:43

Encerrada a conclusão
13/08/2018 14:05

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
02/08/2018 01:02

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 01/08/2018 23:59:59
31/07/2018 12:21

Publicado(a) o(a) Despacho em 25/07/2018
31/07/2018 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 12:08

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2018 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 12:41

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
23/07/2018 12:41

Encerrada a conclusão
17/07/2018 10:04

Conclusos os autos para decisão Geral a MATEUS CARLESSO DIOGO
16/07/2018 12:53

Encerrada a conclusão
16/07/2018 12:50

Conclusos os autos para decisão Geral a MATEUS CARLESSO DIOGO
28/06/2018 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2018 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2018 18:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAQUIM ROQUE NETO - CPF: *17.***.*15-04 sem efeito suspensivo
14/06/2018 08:22

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
08/06/2018 00:43

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:43

Decorrido o prazo de JOAQUIM ROQUE NETO em 07/06/2018 23:59:59
31/05/2018 22:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2018 14:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2018
22/05/2018 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2018 16:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - CNPJ: 42.***.***/0001-82
14/03/2018 13:46

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
24/01/2018 00:19

Decorrido o prazo de JOAQUIM ROQUE NETO em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:07

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 23/01/2018 23:59:59
05/12/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2017
05/12/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2017 11:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
29/11/2017 11:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOAQUIM ROQUE NETO
29/11/2017 11:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOAQUIM ROQUE NETO
07/11/2017 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
05/10/2017 10:29

Audiência una realizada (05/10/2017 09:15 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/08/2017 12:36

Encerrada a conclusão
16/08/2017 12:36

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
18/04/2017 03:55

Decorrido o prazo de ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA em 17/04/2017 23:59:59
18/04/2017 03:08

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA em 17/04/2017 23:59:59
18/04/2017 03:08

Decorrido o prazo de JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO em 17/04/2017 23:59:59
12/04/2017 03:14

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 11/04/2017 23:59:59
09/04/2017 03:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2017
09/04/2017 03:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2017 14:04

Audiência una designada (05/10/2017 09:15 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/03/2017 10:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2017 02:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2017
08/03/2017 02:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2017 15:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/02/2017 15:32

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/02/2017 15:23

Expedido(a) ofício a(o) autor
22/02/2017 15:21

Expedido(a) alvará a(o) autor
22/02/2017 12:25

Concedida a Antecipação de tutela a JOAQUIM ROQUE NETO - CPF: *17.***.*15-04
17/02/2017 18:56

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/02/2017 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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