18/08/2025 17:02

Distribuído por sorteio
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67da64a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos, etc.

Proposta a solução da controvérsia em torno dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, foi prolatada a seguinte DECISÃO.

Não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração visam sanar omissão, contradição e obscuridade, o que não ocorreu no caso em tela, não podendo servir como forma de alteração da decisão embargada.

Ademais, não é dado a este Juízo o poder de reforma de suas próprias decisões devendo, para tanto, usar o embargante de recurso próprio.

Impende destacar que eventual impugnação à sentença de liquidação deverá ser apresentada após a garantia do juízo, consoante preconiza o art. 884 da CLT.

Dessa forma, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra, que este decisum integra, para todos os efeitos legais. É a decisão.

Intimem-se.

Aguarde-se o prazo alusivo à intimação de ID 73c6896. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
01/10/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:38

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: fa57477) para Manifestação
27/09/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 11:37

Encerrada a conclusão
16/09/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 13:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/07/2024
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 03/07/2024
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de RICHELL BASTOS VALE em 03/07/2024
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de RICHELL BASTOS VALE em 03/07/2024
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
20/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RICHELL BASTOS VALE
20/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RICHELL BASTOS VALE
18/06/2024 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE - CNPJ: 19.***.***/0001-74
04/06/2024 08:36

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
31/05/2024 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/05/2024 14:30

Encerrada a conclusão
25/05/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/05/2024
15/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 14/05/2024
15/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de RICHELL BASTOS VALE em 14/05/2024
30/04/2024 13:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MRJ)
30/04/2024 10:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaraçao RioSaude)
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
24/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RICHELL BASTOS VALE
22/04/2024 11:33

Conhecido o recurso de RICHELL BASTOS VALE - CPF: *72.***.*82-17 e provido
22/04/2024 11:33

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
10/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/04/2024
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/04/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
17/02/2024 02:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2024 02:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/02/2024 00:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2024 00:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/02/2024 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/09/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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