12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc1c94d proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA

Vistos.

O erro material nos cálculos de liquidação é matéria de ordem pública, podendo ser corrigido até mesmo de ofício, uma vez que compromete a efetividade da prestação jurisdicional.

Sendo assim, não há que se falar em preclusão temporal quando verificado erro grosseiro no cálculo apresentado, apto a ensejar enriquecimento sem causa de uma das partes. Homologo os cálculos da Contadoria do juízo, retificados, fixando a condenação em R$ 7.405,19, sendo: R$ 5.713,23 - Líquido ao Autor; R$ 806,64 - INSS; R$ 300,00 - Custas; R$ 585,32 - Honorários ao Advogado O Reclamante está isento do recolhimento de IRRF, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

Ciência às partes acerca da homologação acima, sendo a ré ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução na forma dos art. 835 e 854, do CPC, e de inclusão no BNDT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
08/11/2024 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/10/2024 13:08

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2024 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/09/2024
11/09/2024 18:36

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
11/09/2024 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA em 03/09/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 16:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE SOUZA CARDOSO BATATA
26/07/2024 14:56

Não admitido o Recurso de Revista de VIVIAN DE SOUZA CARDOSO BATATA
30/04/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/04/2024 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2024
30/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA em 29/04/2024
29/04/2024 19:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/04/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA
15/04/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE SOUZA CARDOSO BATATA
05/04/2024 11:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIVIAN DE SOUZA CARDOSO BATATA - CPF: *29.***.*10-06
29/02/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 10:00 Sala 5 em mesa 26-03-2024 ()
26/02/2024 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2024
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA em 31/01/2024
26/01/2024 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/12/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA
18/12/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE SOUZA CARDOSO BATATA
15/12/2023 12:35

Conhecido em parte o recurso de VIVIAN DE SOUZA CARDOSO BATATA - CPF: *29.***.*10-06 e provido em parte
06/12/2023 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:52

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 12-12-2023 ()
19/10/2023 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
19/05/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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