19/05/2025 10:36

Arquivados os autos definitivamente
26/03/2025 02:52

Decorrido o prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA MOSCA DE SOUZA em 25/03/2025
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fb4e9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando que não houve o desarquivamento dos autos físicos, caberia à parte a instrução do recurso com as peças necessárias ao seu processamento, inclusive a apresentação de instrumento de mandato, cuja ausência inviabiliza o recebimento do recurso, sendo ineficaz o ato assim praticado (art. 104 do CPC).

Assim, sendo a regularidade de representação um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão de Id 547f665.

Intime-se.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE DE OLIVEIRA MOSCA DE SOUZA
11/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETE DE OLIVEIRA MOSCA DE SOUZA
11/03/2025 13:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDETE DE OLIVEIRA MOSCA DE SOUZA
11/03/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/03/2025 10:03

Encerrada a conclusão
27/02/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/02/2025 11:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 547f665 proferida nos autos.

DECISÃO Agravo de petição interposto pela parte autora, estando tempestivo.

No entanto, verifica-se que não apresentada procuração do advogado subscritor do recurso.

No caso, em se tratando de ausência de procuração e não de mera irregularidade, não se aplica a regularização da representação disposta no item II da Súmula 383 do TST.

Assim, ausente pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao agravo de petição, por irregularidade de representação.

Intime-se.

NITEROI/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE DE OLIVEIRA MOSCA DE SOUZA
19/02/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDETE DE OLIVEIRA MOSCA DE SOUZA
19/02/2025 09:36

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDETE DE OLIVEIRA MOSCA DE SOUZA
18/02/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/02/2025 12:02

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2007

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00