09/09/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/09/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 09:29

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 327,73)
14/07/2025 09:29

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 869,03)
14/07/2025 09:29

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.468,91)
14/07/2025 09:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.832,71)
09/06/2025 14:17

Expedido(a) alvará a(o) JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP em 06/06/2025
29/05/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
28/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA
28/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 00:23

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/03/2025 11:08

Iniciada a execução
26/03/2025 11:08

Transitado em julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP em 07/03/2025
08/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA em 07/03/2025
18/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97f6b7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA em face de ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP, para declarar a nulidade do pedido de demissão e, por conseguinte, reconhecer a dispensa sem justa causa do autor em 23/03/2023, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de: - saldo de salário de março de 2023 (23 dias); - aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário proporcional de 2023; - férias vencidas simples do período 2022/2023 com 1/3; - férias proporcionais com 1/3 e - multa de 40% do FGTS, observada a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST) e os limites do pedido. - multas do art. 467 e art. 477, §8º, ambas da CLT; Autorizo a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante, no montante de R$ 1.440,33.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se o réu pela regularidade dos depósitos.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 327,73, calculadas sobre o valor de R$ 16.386,51, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 16.714,24.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA
17/02/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
17/02/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA
17/02/2025 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 327,73
17/02/2025 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA
17/02/2025 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA
13/02/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
12/02/2025 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 08:56

Juntada a petição de Réplica
05/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
04/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA
04/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/02/2025 11:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/02/2025 17:42

Juntada a petição de Contestação
29/01/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 21:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 11:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 13:39

Expedido(a) mandado a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA em 04/12/2024
28/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA
27/11/2024 15:08

Expedido(a) notificação a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
26/11/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA
25/11/2024 15:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE EVANILSON FAUSTINO DA SILVA
20/11/2024 00:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/11/2024 00:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 00:12

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (04/02/2025 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/11/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo