18/03/2025 13:23

Arquivados os autos definitivamente
18/03/2025 13:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA em 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de CANTINA DA SORTE LTDA - ME em 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA em 25/02/2025
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4909bb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos para homologação de acordo entabulado entre LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA, CANTINA DA SORTE LTDA - ME e PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA Considerando que as partes preconizaram todas as condições do acordo levado a efeito, tenho que deve prevalecer a vontade dos litigantes, a fim de que a paz social e os próprios ditames da força normativa do Princípio da Conciliação prevaleçam no presente caso.

Portanto, por ser de interesse de ambas as partes, e considerando-se a expressa anuência do(a) reclamante manifestada por sua assinatura de próprio punho, HOMOLOGO O ACORDO constante da petição de Id 36f24da para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Serão regidas pela petição acima identificada as matérias relativas ao valor, forma, prazo de pagamento, obrigações de fazer, quitação e eficácia liberatória, natureza das parcelas e cláusula penal. Retire-se o feito de pauta.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do reclamante/consignatário, observando-se os seguintes dados: LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF: *16.***.*54-10, RG 27.501.521-2, Detran-RJ, CPF: ; PIS/PASEP/NIT: 164.45228.67-5; CANTINA DA SORTE LTDA - ME, CNPJ: 68.***.***/0001-93; Admissão: 02/08/2021 e baixa: 18/01/2024.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Secretarias Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação do reclamante/consignatário (LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF: *16.***.*54-10, RG 27.501.521-2, Detran-RJ, CPF: ; PIS/PASEP/NIT: 164.45228.67-5; CANTINA DA SORTE LTDA - ME, CNPJ: 68.***.***/0001-93; Admissão: 02/08/2021 e baixa: 18/01/2024.) no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

O valor acordado se refere a parcelas de natureza indenizatória, não havendo incidência de contribuições fiscais e previdenciárias.

Custas de R$ 200,00, pelo reclamante, dispensado o recolhimento, em face da concessão da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790-A, da CLT. Ante o valor do acordo, desnecessária a intimação da União, por força do art. 1º da portaria nº 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013.

Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

Descumprido, remeta-se à Contadoria para apuração do quantum debeatur e executando-se via SISBAJUD com o que fica ciente desde já a parte que será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, conforme Resolução Administrativa nº 1.470, de 24 de agosto de 2011, do TST. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA
10/02/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA
10/02/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA DA SORTE LTDA - ME
10/02/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA
10/02/2025 22:48

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA
10/02/2025 22:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/02/2025 22:48

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/02/2025 06:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/04/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 06:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/02/2025 19:44

Juntada a petição de Acordo
22/09/2024 11:45

Juntada a petição de Réplica
10/09/2024 17:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/04/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 13:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/09/2024 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 21:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/09/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 18:57

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA
16/05/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA DA SORTE LTDA - ME
16/05/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA
15/05/2024 20:37

Audiência inicial por videoconferência designada (10/09/2024 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 18:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/11/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:24

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA
03/05/2024 09:24

Expedido(a) notificação a(o) CANTINA DA SORTE LTDA - ME
03/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA
30/04/2024 16:16

Audiência inicial por videoconferência designada (19/11/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00