16/06/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 03/06/2025
29/05/2025 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
16/05/2025 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IZONEL PAULO MARQUES sem efeito suspensivo
16/05/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/05/2025 18:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
30/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) IZONEL PAULO MARQUES
30/04/2025 10:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE ITAPERUNA
29/04/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
29/04/2025 15:10

Encerrada a conclusão
03/04/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
02/04/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) IZONEL PAULO MARQUES
24/03/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
21/03/2025 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de IZONEL PAULO MARQUES em 14/03/2025
28/02/2025 17:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5df9083 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por IZONEL PAULO MARQUES em face do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido: - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o Município reclamado a pagar à parte reclamante, as seguintes parcelas: - Horas extras, além 8ª hora diária e/ou 40ª hora semanal, o que for mais benéfico, a serem apuradas de acordo com a jornada arbitrada, com reflexos em DSR, férias +1/3, 13º salário e depósitos de FGTS; - Adicional noturno, sobre as horas trabalhadas no período noturno, com reflexos nas verbas de DSR, férias +1/3, 13º salário e depósitos de FGTS.

Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que integram o presente dispositivo para todos os efeitos e devem ser apurados somente até 28/02/2022, conforme inicial e marco da competência desta especializada.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Condena-se a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condena-se a parte autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados da parte reclamada, no valor equivalente a 5% do valor do valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes (conforme valor apontado na inicial), ficando o crédito sob condição suspensiva da exigibilidade pelo prazo de dois anos, extinguindo-se o crédito após a expiração do biênio legal.

Atualização do crédito e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, mas dispensadas na forma do art. 790-A, I, da CLT.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Decisão não submetida ao reexame necessário.

Lavre-se esta sentença na forma da lei. VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IZONEL PAULO MARQUES
24/02/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
24/02/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) IZONEL PAULO MARQUES
24/02/2025 08:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/02/2025 08:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IZONEL PAULO MARQUES
24/02/2025 08:53

Concedida a gratuidade da justiça a IZONEL PAULO MARQUES
04/02/2025 15:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
28/01/2025 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 21:55

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 14:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 11:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
30/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
29/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) IZONEL PAULO MARQUES
29/10/2024 10:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 11:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
23/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 16/10/2024
28/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de IZONEL PAULO MARQUES em 27/09/2024
16/09/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
12/09/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
12/09/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) IZONEL PAULO MARQUES
12/09/2024 22:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE ITAPERUNA
11/09/2024 18:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/09/2024 18:18

Encerrada a conclusão
27/08/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/08/2024 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
05/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) IZONEL PAULO MARQUES
05/08/2024 14:26

Proferida decisão
01/08/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/07/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 14:16

Audiência una por videoconferência realizada (23/07/2024 11:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
22/07/2024 21:36

Juntada a petição de Contestação
19/07/2024 07:40

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 08:44

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
11/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) IZONEL PAULO MARQUES
08/02/2024 13:43

Audiência una por videoconferência designada (23/07/2024 11:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
23/01/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/12/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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