12/09/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 10:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 176,00)
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA em 10/09/2025
28/08/2025 14:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 14:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
27/08/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
27/08/2025 07:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA sem efeito suspensivo
26/08/2025 19:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/08/2025 19:44

Encerrada a conclusão
26/08/2025 19:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA em 09/07/2025
30/06/2025 20:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
28/06/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA em 24/06/2025
24/06/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
24/06/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
24/06/2025 18:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
23/06/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/06/2025 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
06/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
06/06/2025 11:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
31/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA em 30/05/2025
29/05/2025 14:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/05/2025 12:17

Juntada a petição de Contestação
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
20/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
20/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/05/2025 14:09

Encerrada a conclusão
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA em 13/05/2025
14/05/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/04/2025 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d62fb62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, declaro a incompetência absoluta desta Especializada para processar e julgar o pedido de recolhimentos previdenciários sobre os salários quitados ao longo da contratualidade, extinguindo-os sem resolução do mérito. Pronuncio a prescrição da pretensão autoral quanto às parcelas anteriores a 19/07/2019, extinguindo-a com resolução do mérito. Julgo procedentes os pedidos formulados por DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA em face de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1.condenar a reclamada a reintegrar a autora, independentemente do trânsito em julgado, no prazo fixado na fundamentação; 2. condenar a reclamada a pagar à reclamante: a) indenização por danos morais. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. No que diz respeito à indenização por danos morais, somente há incidência da taxa Selic, englobando correção monetária e juros moratórios, a ser calculada partir da data de publicação da presente sentença. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Discriminação da natureza das parcelas conforme fundamentação, não havendo incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 176,00, calculadas na razão de 2% sobre R$ 8.800,00, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 44,00, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
28/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
28/04/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
28/04/2025 15:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 176,00
28/04/2025 15:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
28/04/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
11/04/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/03/2025 17:10

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 18:16

Juntada a petição de Razões Finais
01/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
01/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c948c5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando-se as informações juntadas através do convênio PREVJUD, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que apresentem suas razões finais sob a forma de memoriais no prazo de 10 dias. Após, os autos irão conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
24/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
24/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
24/02/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA em 11/02/2025
14/11/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
13/11/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024
28/10/2024 19:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2024 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 13:37

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/09/2024 13:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (25/09/2024 08:25 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 02:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2024 20:27

Juntada a petição de Contestação
12/09/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 13:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
19/08/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
19/08/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
19/08/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) DEBORA ANDRADE DE MOURA SILVA
11/08/2024 09:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/08/2024 08:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/09/2024 08:25 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2024 08:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/07/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo