11/04/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 15:08

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
11/04/2025 15:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.400,00)
09/04/2025 10:02

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2025 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/03/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DANGEO BATISTA DE SOUZA sem efeito suspensivo
27/03/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/03/2025 20:53

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/03/2025 20:38

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d5b907 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, em 27/2/2025, ID c9dfd31, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 17/2/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de Substabelecimento de ID a8196ed, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos IDs 6630ecf e 78dca3b (R$13.133,46, de 25/2/2025, e R$2.400,00, de 27/2/2025). Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da Ré.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANGEO BATISTA DE SOUZA
14/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) DANGEO BATISTA DE SOUZA
14/03/2025 23:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
14/03/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/03/2025 15:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c9dfd31) para Recurso Ordinário
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de DANGEO BATISTA DE SOUZA em 27/02/2025
27/02/2025 21:17

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dab41ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por DANGEO BATISTA DE SOUZA em face de GRUPO CASAS BAHIA S/A, julgo parcialmente procedente a pretensão para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho em data de 28/06/2023, condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: i) saldo de salário de 28 dias; ii) aviso prévio indenizado de 45 dias; iii) férias proporcionais acrescidas de 1/3 (8/12); iv) décimo terceiro salário proporcional (7/12); v) indenização por danos morais; vi) horas extras e reflexos, incluindo aquelas decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, no período de 09/09/2019 até 28/06/2023.

A reclamada deverá comprovar nos autos a baixa da CTPS do autor, com data de 12/08/2023.

Deve se abster de mencionar que a anotação decorre de ordem judicial.

Prazo de 8 (oito) dias contados da notificação com esta finalidade.

Em caso de descumprimento, incidirá multa única de R$ 1.000,00, para o autor, devendo a Secretaria expedir ofício.

Deverá a reclamada comprovar o recolhimento do FGTS remanescente mais indenização de 40% e a comunicação da dispensa para o saque de tais valores e habilitação no seguro-desemprego, no prazo de 8 (oito) dias contados da notificação para cumprimento da sentença, sob pena de execução.

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Concedo a gratuidade da justiça à parte autora.

Juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais e honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Para os fins do artigo 832, § 3º, CLT, a natureza das parcelas seguirá o disposto no § 9º do artigo 28 da Lei n. 8.212/91.

Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 2.400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 120.000,00.

Intimem-se as partes, bem como a União.

Nada mais. VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) DANGEO BATISTA DE SOUZA
13/02/2025 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
13/02/2025 10:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANGEO BATISTA DE SOUZA
22/11/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERENA MUNOZ LIMA
21/11/2024 15:39

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 10:31

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 12:16

Audiência de instrução realizada (05/11/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 15:40

Juntada a petição de Réplica
11/04/2024 00:07

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 15:15

Audiência de instrução designada (05/11/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2024 15:15

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2024 20:09

Juntada a petição de Contestação
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/07/2023
26/07/2023 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2023 21:50

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
14/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/07/2023
14/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de DANGEO BATISTA DE SOUZA em 13/07/2023
13/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/07/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/07/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) DANGEO BATISTA DE SOUZA
04/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:20

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2023 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/07/2023 12:57

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 15:02

Redistribuído por sorteio por suspeição
29/06/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DANGEO BATISTA DE SOUZA
29/06/2023 11:20

Declarada a suspeição por PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/06/2023 19:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/06/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo