06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI em 05/09/2025
29/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI em 27/08/2025
27/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
27/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
25/08/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
18/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO QUIRINO ALVES
18/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI em 15/08/2025
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de LUCIANO QUIRINO ALVES em 15/08/2025
14/08/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/08/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:51

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
05/08/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO QUIRINO ALVES
05/08/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI em 04/08/2025
02/08/2025 02:05

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
26/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
24/07/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO QUIRINO ALVES
24/07/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/07/2025 12:04

Encerrada a conclusão
16/07/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 12:50

Juntada a petição de Impugnação
24/06/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/06/2025 01:32

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:59

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 09:58

Expedido(a) alvará a(o) LUCIANO QUIRINO ALVES
26/05/2025 09:39

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO QUIRINO ALVES
19/05/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
16/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO QUIRINO ALVES
16/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 04:26

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/03/2025 10:46

Iniciada a execução
26/03/2025 10:46

Transitado em julgado em 06/03/2025
20/03/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI em 28/02/2025
17/02/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bd1781 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos LUCIANO QUIRINO ALVES em face de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI, para reverter a justa causa em dispensa imotivada e condenar a reclamada ao pagamento de: - aviso prévio (36 dias); - férias proporcionais do período 2023/2024 com 1/3; - 13º salário proporcional de 2024; - multa 40% sobre os valores devidos ao FGTS, observados os limites do pedido; - multa do art. 477, §8º, da CLT.

Autorizo a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa do reclamante.

Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a parte ré pela regularidade dos depósitos, bem como a expedição de ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos ao advogado da ré, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 399,80, calculadas sobre o valor de R$ 19.990,15, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 20.389,95.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
14/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
14/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO QUIRINO ALVES
14/02/2025 10:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 399,80
14/02/2025 10:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO QUIRINO ALVES
14/02/2025 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO QUIRINO ALVES
30/01/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
30/01/2025 06:43

Decorrido o prazo de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI em 29/01/2025
24/01/2025 19:27

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
22/01/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO QUIRINO ALVES
22/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/01/2025 13:32

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2024 23:27

Juntada a petição de Réplica
11/09/2024 14:33

Audiência de instrução designada (22/01/2025 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/09/2024 13:25

Audiência una realizada (11/09/2024 09:55 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/09/2024 20:04

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2024 11:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO QUIRINO ALVES
13/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2024
13/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/08/2024 16:19

Expedido(a) mandado a(o) MAX LEANDRO DA SILVA KREM
12/08/2024 16:19

Expedido(a) mandado a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
12/08/2024 16:19

Expedido(a) edital a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
02/07/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
28/06/2024 19:37

Expedido(a) notificação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
28/06/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO QUIRINO ALVES
28/06/2024 19:35

Audiência una designada (11/09/2024 09:55 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/06/2024 19:35

Audiência una por videoconferência cancelada (26/09/2024 09:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/06/2024 19:28

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2024 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/06/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo