TRT1 - 0100239-45.2023.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100239-45.2023.5.01.0004 : PAULO HENRIQUE SOUZA DE FREITAS : PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0100239-45.2023.5.01.0004 PAULO HENRIQUE SOUZA DE FREITAS PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA   DESTINATÁRIO(S):Endereço desconhecido   Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070   05/05/2025 08:50   1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.     ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Emenda substitutiva Emenda à Inicial 25030715531075200000222370638 Intimação Intimação 25022409034843900000221545628 Despacho Despacho 25011609231771700000218452918 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25011312121594100000218226692 Ciência Manifestação 24121313572800000000218226691 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO Certidão 24120410103445800000218226690 Intimação para ciência de acórdão Intimação 24120322092081600000218226689 Intimação para ciência de acórdão Intimação 24120322092071600000218226688 Intimação para ciência de acórdão Intimação 24120322092057700000218226687 Acórdão Acórdão 24101908355936300000218226686 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certidão de Julgamento 24112215104113700000218226685 Cota Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 24100717090800000000218226684 Intimação Intimação 24082816475619700000218226683 Decisão Decisão 24082216522945000000218226682 Decisão Decisão 24062414522250800000203507881 Intimação Intimação 24052714152030000000201337678 RENOVAÇÃO LOCAÇÃO SALAS RJ 2021 - 2024 Documento Diverso 24052409002159300000201156923 CONTRATO SOCIAL KARLA NEMES ADVOCACIA RJ Contrato 24052409001380100000201156920 Substabelecimento 209336 Substabelecimento com Reserva de Poderes 24052409001036700000201156910 CONTRATO PINCIARA Contrato 24052409000928300000201156907 ALVARÁ PREFEITURA RIO DE JANEIRO Documento Diverso 24052409000401100000201156899 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 24052408591552500000201156846 Intimação Intimação 24052011350896600000200732753 Sentença Sentença 24052008383770700000200709214 Intimação Intimação 24041611204503300000198209179 RENOVAÇÃO LOCAÇÃO SALAS RJ 2021 - 2024 Documento Diverso 24040516372456000000197435905 CONTRATO SOCIAL KARLA NEMES ADVOCACIA RJ Contrato 24040516371886400000197435890 CONTRATO PINCIARA Contrato 24040516371489700000197435880 ALVARÁ PREFEITURA RIO DE JANEIRO Documento Diverso 24040516371002400000197435869 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24040516363568500000197435823 Ata da Audiência Ata da Audiência 24040110465330600000196964439 29 - Advertências Documento Diverso 24032715463237200000196836588 28 - PGR_2021-2022 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 24032715463183900000196836587 27 - PPRA 2019 - 2020 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 24032715463004600000196836585 26 - PPRA 2018 - 2019 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 24032715462932600000196836584 25 - PCMSO 2021-2022 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24032715462854300000196836581 24 - PCMSO 2019 - 2020 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24032715462725300000196836579 23 - PCMSO 2018 - 2019 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 24032715462658000000196836577 22 - Bombeiro - Prancha 1 e 2 Documento Diverso 24032715462588800000196836576 21- Fotos tanques de armazenamento Documento Diverso 24032715462459600000196836574 20 - LAUDO DE PERICULOSIDADE Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 24032715462261500000196836572 19 - Nota Fiscal tanque Nota Fiscal 24032715462120900000196836570 18 - Cartão de ponto e espelho - jan até set.2022_compressed Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24032715462091400000196836569 17.1 - Cartões de Ponto e espelhos Jul a Dez 2021 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24032715461847800000196836566 17 - Cartões de Ponto e espelhos Jan a Jun 2021 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24032715461580200000196836562 16.1 - Cartões de ponto e espelhos Jul a Dez- 2020 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24032715461342200000196836556 16 - Cartões de ponto e espelhos Jan até Jun- 2020 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24032715461134000000196836551 15 - Cartões de Ponto e espelhos - 2019 Contracheque/Recibo de Salário 24032715460923300000196836546 14 - Contracheques 2022 - de Janeiro até setembro Contracheque/Recibo de Salário 24032715460848900000196836543 13 - Contracheques 2021 Contracheque/Recibo de Salário 24032715460686800000196836533 12 - Contracheques - Dez 2019 e 2020 Contracheque/Recibo de Salário 24032715460545500000196836527 11 - Recibo de Entrega de EPI Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) 24032715460405300000196836517 10 - Recibos de férias - 2019 e 2020 Recibo de Férias 24032715460371600000196836512 08 - Demonstrativo de Recolhimento do FGTS rescisório e comprovante de pagamento GRRF Documento Diverso 24032715460326500000196836510 07 - Extrato FGTS Extrato de FGTS 24032715460278100000196836505 06 - Chave de conectividade e recido do seguro desemprego Documento Diverso 24032715460235800000196836503 05 -TRCT e comprovante de pagamento das verbas rescisórias Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24032715460180900000196836499 04 - Aviso Prévio Aviso Prévio 24032715460130100000196836493 03 - ASOs admissional. mudança de função e demissional Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 24032715460094000000196836489 02 - FRE - frente Ficha de Registro de Empregado 24032715460012900000196836482 01 - Contrato de Experiência Contrato de Trabalho de Experiência 24032715455975600000196836480 Contestação Contestação 24032715383899500000196835725 Contrato social Planeta Contrato Social 24032715334942900000196835325 00 - Procuração assinada Procuração 24032715334890500000196835324 Habilitação Solicitação de Habilitação 24032715331122900000196835270 LAIONEL - TESTE Documento Diverso 24032616054668100000196771855 Apresentação de Rol de Testemunhas Apresentação de Rol de Testemunhas 24032616053822400000196771838 Certidão - ecarta positivo Certidão 24031214411595200000195619537 Intimação Intimação 23090418055058200000183751156 Intimação Intimação 23090418055043500000183751155 Certidão - READEQUAÇÃO DE PAUTA Certidão 23083014213473800000183343204 Intimação Intimação 23070508131388400000179141101 Intimação Intimação 23070508131377900000179141099 PAULO HENRIQUE SOUZA DE FREITAS Emenda à Inicial 23042416124201300000173911633 Intimação Intimação 23032811452317900000172263932 Despacho Despacho 23032809303405500000172244481 EXTRATO Documento Diverso 23032716044371400000172206244 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 23032716044320400000172206241 FÉRIAS Documento Diverso 23032716044263000000172206239 AVISO PRÉVIO Aviso Prévio 23032716044222300000172206237 ASO Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 23032716044186700000172206235 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento Diverso 23032716044149600000172206233 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23032716044081900000172206231 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23032716044025600000172206228 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23032716043941000000172206225 Declaração Declaração de Hipossuficiência 23032716043624500000172206216 Procuração Procuração 23032716043589600000172206213 Liquidação Documento Diverso 23032716043549500000172206211 Petição Inicial Petição Inicial 23032715582014400000172205322     Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página  http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam  ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico  24/03/2025   MARIANA CARRAMILLO GALANTINI RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI