TRT1 - 0100682-21.2023.5.01.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 11:02
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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30/05/2025 12:07
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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30/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de FREECOLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP em 29/05/2025
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30/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de AMERICASS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS EIRELI em 29/05/2025
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30/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de CORES DO RIO DESIGN E PINTURA LTDA em 29/05/2025
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30/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de CORES DO RIO PINTURAS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA em 29/05/2025
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30/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de HUMAITA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA em 29/05/2025
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30/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de CORES DO RIO PINTURAS LTDA em 29/05/2025
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30/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de RIO DAS CORES SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP em 29/05/2025
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30/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA em 29/05/2025
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30/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI em 29/05/2025
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30/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO CALDEIRA em 29/05/2025
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29/05/2025 20:26
Juntada a petição de Recurso de Revista
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16/05/2025 04:50
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
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16/05/2025 04:50
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:35
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
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16/05/2025 03:35
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:35
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
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16/05/2025 03:35
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:35
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
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16/05/2025 03:35
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:35
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
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16/05/2025 03:35
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:35
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
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16/05/2025 03:35
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:35
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
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16/05/2025 03:35
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:35
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
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16/05/2025 03:35
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:35
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
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16/05/2025 03:35
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:35
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
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16/05/2025 03:35
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100682-21.2023.5.01.0028 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: JOSE ROBERTO CALDEIRA, RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI, TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA RECORRIDO: JOSE ROBERTO CALDEIRA, RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI, TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA, RIO DAS CORES SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP, CORES DO RIO PINTURAS LTDA, HUMAITA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA, CORES DO RIO PINTURAS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA, CORES DO RIO DESIGN E PINTURA LTDA, AMERICASS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS EIRELI, FREECOLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP, SB COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA, SITIO DAS AGUAS FESTAS E EVENTOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo autor.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO CALDEIRA -
15/05/2025 13:17
Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ROBERTO CALDEIRA - CPF: *12.***.*69-08
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15/05/2025 12:46
Expedido(a) intimação a(o) FREECOLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP
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15/05/2025 12:46
Expedido(a) intimação a(o) AMERICASS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS EIRELI
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15/05/2025 12:46
Expedido(a) intimação a(o) CORES DO RIO DESIGN E PINTURA LTDA
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15/05/2025 12:46
Expedido(a) intimação a(o) CORES DO RIO PINTURAS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
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15/05/2025 12:46
Expedido(a) intimação a(o) HUMAITA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA
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15/05/2025 12:46
Expedido(a) intimação a(o) CORES DO RIO PINTURAS LTDA
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15/05/2025 12:46
Expedido(a) intimação a(o) RIO DAS CORES SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP
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15/05/2025 12:46
Expedido(a) intimação a(o) TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA
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15/05/2025 12:46
Expedido(a) intimação a(o) RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI
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15/05/2025 12:46
Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CALDEIRA
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02/05/2025 12:57
Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
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26/04/2025 08:06
Recebidos os autos para incluir em pauta
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26/04/2025 07:39
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de FREECOLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP em 25/04/2025
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de AMERICASS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS EIRELI em 25/04/2025
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de CORES DO RIO DESIGN E PINTURA LTDA em 25/04/2025
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de CORES DO RIO PINTURAS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA em 25/04/2025
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de HUMAITA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA em 25/04/2025
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de CORES DO RIO PINTURAS LTDA em 25/04/2025
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de RIO DAS CORES SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP em 25/04/2025
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA em 25/04/2025
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI em 25/04/2025
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26/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO CALDEIRA em 25/04/2025
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14/04/2025 20:13
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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07/04/2025 04:49
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:49
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 04:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 04:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 04:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 04:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 04:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 04:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
-
07/04/2025 04:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 04:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 04:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
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07/04/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100682-21.2023.5.01.0028 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: JOSE ROBERTO CALDEIRA, RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI, TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA RECORRIDO: JOSE ROBERTO CALDEIRA, RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI, TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA, RIO DAS CORES SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP, CORES DO RIO PINTURAS LTDA, HUMAITA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA, CORES DO RIO PINTURAS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA, CORES DO RIO DESIGN E PINTURA LTDA, AMERICASS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS EIRELI, FREECOLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP, SB COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA, SITIO DAS AGUAS FESTAS E EVENTOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de preclusão arguida pelas rés em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela primeira e segunda reclamadas, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimentoao recurso interposto pelo autor para declarar a responsabilidade solidária das dez primeiras empresas integrantes da lide (RIOCORES SERVIÇOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI, TAQUARA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, RIO DAS CORES SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA - EPP, CORES DO RIO PINTURAS LTDA, HUMAITA COMÉRCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, CORES DO RIO PINTURAS SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, CORES DO RIO DESIGN E PINTURA LTDA, AMERICASS COMÉRCIO DE TINTAS E SERVIÇOS EIRELI, FREECOLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP e SB COMÉRCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA), pelos créditos deferidos nestes autos; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto de forma conjunta pelas duas primeiras rés (RIOCORES SERVIÇOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI e TAQUARA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA) para estabelecer que a apuração de eventuais horas extras nos meses de maio e junho de 2023 deverá observar os dias e horários descritos nos controles de ponto desses meses, julgar improcedente o pedido de pagamento do auxílio alimentação, excluir a condenação em prêmio por assiduidade e devolução de valores descontados a título de faltas referentes aos meses de maio e junho de 2023 e determinar que, na fase pré-judicial, os créditos sofram a incidência da correção monetária com a variação do IPCA-E mais TRD acumulada, na forma do artigo 39 da Lei 8.177/91, e na fase judicial, a partir do ajuizamento da ação, apenas a taxa SELIC simples, sendo que para o período posterior a 30/08/2024 deverão ser observadas as disposições do art. 389 e 406 do CC, com a redação que lhes conferiu a Lei nº 14.905/2024, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.
Mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.
Custas inalteradas.
Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, com aplicação da condição suspensiva de exigibilidade.
O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, com aplicação da condição suspensiva de exigibilidade.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.
CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO CALDEIRA -
04/04/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) FREECOLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP
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04/04/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) AMERICASS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS EIRELI
-
04/04/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) CORES DO RIO DESIGN E PINTURA LTDA
-
04/04/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) CORES DO RIO PINTURAS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
-
04/04/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) HUMAITA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA
-
04/04/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) CORES DO RIO PINTURAS LTDA
-
04/04/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) RIO DAS CORES SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP
-
04/04/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA
-
04/04/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI
-
04/04/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CALDEIRA
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03/04/2025 14:00
Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO CALDEIRA - CPF: *12.***.*69-08 e provido em parte
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03/04/2025 14:00
Conhecido o recurso de RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-60 e provido em parte
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25/03/2025 11:54
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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25/03/2025 11:52
Juntada a petição de Manifestação
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27/02/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
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26/02/2025 13:50
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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26/02/2025 13:50
Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
-
27/01/2025 18:56
Recebidos os autos para incluir em pauta
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27/01/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100682-21.2023.5.01.0028 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300384600000114491244?instancia=2 -
23/01/2025 11:59
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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23/01/2025 11:50
Distribuído por dependência/prevenção
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21/08/2024 13:40
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de SITIO DAS AGUAS FESTAS E EVENTOS LTDA em 19/08/2024
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20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de SB COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA em 19/08/2024
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20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de FREECOLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP em 19/08/2024
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20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de AMERICASS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS EIRELI em 19/08/2024
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20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de CORES DO RIO DESIGN E PINTURA LTDA em 19/08/2024
-
20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de CORES DO RIO PINTURAS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA em 19/08/2024
-
20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de HUMAITA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA em 19/08/2024
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20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de CORES DO RIO PINTURAS LTDA em 19/08/2024
-
20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de RIO DAS CORES SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP em 19/08/2024
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20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA em 19/08/2024
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20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI em 19/08/2024
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20/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO CALDEIRA em 19/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
-
06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
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06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
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06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
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06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
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06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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06/08/2024 02:06
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
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06/08/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) SITIO DAS AGUAS FESTAS E EVENTOS LTDA
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) SB COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) FREECOLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) AMERICASS COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS EIRELI
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) CORES DO RIO DESIGN E PINTURA LTDA
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) CORES DO RIO PINTURAS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) HUMAITA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) CORES DO RIO PINTURAS LTDA
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) RIO DAS CORES SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) RIOCORES SERVICOS DE LIMPEZA E PINTURAS EIRELI
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05/08/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CALDEIRA
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05/08/2024 11:13
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de TAQUARA COMERCIO DE TINTAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-06
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05/08/2024 11:13
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DAS CORES SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-29
-
05/08/2024 11:12
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ROBERTO CALDEIRA - CPF: *12.***.*69-08
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11/07/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
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10/07/2024 09:53
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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10/07/2024 09:53
Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
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08/07/2024 21:40
Recebidos os autos para incluir em pauta
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04/07/2024 16:29
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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04/07/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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