24/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 21:39

Juntada a petição de Contraminuta
07/06/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
05/06/2025 08:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
05/06/2025 07:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de JORGE MANOEL GRANJA SANTORO em 04/06/2025
04/06/2025 21:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
21/05/2025 16:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
19/05/2025 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
10/05/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/05/2025 19:12

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
08/05/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de JORGE MANOEL GRANJA SANTORO em 07/05/2025
07/05/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
24/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JORGE MANOEL GRANJA SANTORO em 22/04/2025
22/04/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
07/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:36

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 1415f90) para Manifestação
04/04/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de JORGE MANOEL GRANJA SANTORO em 02/04/2025
02/04/2025 19:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de JORGE MANOEL GRANJA SANTORO em 27/03/2025
27/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
27/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 961c6dc proferido nos autos.

Despacho PJE Vistos, etc.

A Executada requer a extinção da execução sem ônus para a Ré.

Argumenta, para tanto, que houve procedência do pedido para condenar esta reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração do cálculo da parcela denominada “Complemento da RMNR”, tema objeto de IRR instaurado no c.

Tribunal Superior do Trabalho (Tema 13), cuja decisão foi submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal.

E que, a partir do trânsito em julgado da decisão do STF (com repercussão geral reconhecida), passou a ser inconstitucional qualquer exclusão dos adicionais dos regimes especiais de trabalho na base de cálculo da parcela denominada “Complemento da RMNR”, por violar a autonomia coletiva das partes signatárias, discriminada na Cláusula 35ª, parágrafo 3º, do Acordo Coletivo de Trabalho de 2007 da categoria (conteúdo que se repete nos instrumentos coletivos posteriores com igual teor).

Sem razão.

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no julgamento RE 1251927/DF, com repercussão geral, conferindo validade à metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR realizada pela Petrobras, nos termos previstos nas normas coletivas.

No entanto, no caso em análise, já houve o trânsito em julgado, estando o processo em fase de execução.

Logo, formada a coisa julgada material, não se aplica no presente caso a tese jurídica do precedente do Supremo Tribunal Federal já que a decisão judicial transitada em julgado somente pode ser desconstituída por meio de ação rescisória, nas hipóteses traçadas no artigo 966 do Código de Processo Civil.

Indefiro, pois, o requerimento da executada. Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
24/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
19/03/2025 21:09

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1d0047 proferido nos autos.

Dê-se vista à reclamada da manifestação do autor, em 10 dias. Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
10/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/03/2025
07/03/2025 23:03

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 631bf42 proferido nos autos. Intimem-se as partes para ciência do teor da manifestação da Contadoria, sendo a reclamada para comprovar o pagamento do valor remanescente da condenação no prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, o reclamante deverá se manifestar sobre a petição da reclamada de id 17509d8. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
20/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 05:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/02/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
11/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/02/2025 19:33

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 13:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/01/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MANOEL GRANJA SANTORO
14/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/01/2025 20:12

Recebidos os autos para prosseguir
01/02/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/11/2023 13:16

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2009

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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