30/04/2025 18:00

Distribuído por sorteio
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7293503 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação trabalhista proposta por ISAIAS MOREIRA DOS SANTOS em face de ECOLAB QUIMICA LTDA, declaro prescritos eventuais direitos concernentes ao período anterior a 19-12-2014, extinguindo-os com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, as parcelas deferidas na fundamentação, que integra este dispositivo.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.

Arbitro em favor do patrono do autor os honorários de sucumbência de 10% sobre o valor de liquidação da sentença.

Cabe à ré o pagamento dos honorários periciais, conforme item II.13.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 2.200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 110.000,00.

Atualização monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, indico que possuem natureza salarial: adicional de periculosidade, com repercussões em 13º salários; adicional noturno e horas extras, inclusive decorrentes do intervalo interjornada, estas até 10-11-2017, com repercussões em repousos semanais remunerados e 13º salários; diferenças do prêmio “PEST”, com repercussões em repousos semanais remunerados, horas extras e 13º salários, até 10-11-2017; devolução de descontos a título de multas.

Intimem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISAIAS MOREIRA DOS SANTOS
26/04/2024 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ECOLAB QUIMICA LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISAIAS MOREIRA DOS SANTOS em 25/04/2024
12/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 13:54

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ECOLAB QUIMICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-42
11/04/2024 13:54

Conhecido o recurso de ISAIAS MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*71-18 e provido
11/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ECOLAB QUIMICA LTDA
11/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MOREIRA DOS SANTOS
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/02/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2024 10:12

Retirado de pauta o processo
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
13/12/2023 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo