28/03/2025 02:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025
17/03/2025 10:51

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SELMA INES CAMPBELL
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SELMA INES CAMPBELL
27/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 17:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a75f93 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Recorrido(a)(s): 1. SELMA INÊS CAMPBELL 2. BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º. - divergência jurisprudencial . - violação aos Regulamentos.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
29/01/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de SELMA INES CAMPBELL em 28/01/2025
21/01/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
06/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SELMA INES CAMPBELL
30/11/2024 15:26

Conhecido o recurso de SELMA INES CAMPBELL - CPF: *65.***.*42-15 e provido em parte
30/11/2024 15:26

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
30/11/2024 15:26

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 e não provido
30/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2024
29/10/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/10/2024 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/07/2024 10:51

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
18/07/2024 14:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/07/2024 11:32

Declarada a incompetência
13/07/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
03/07/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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