TRT1 - 0100278-26.2023.5.01.0462

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Itaguai - 2ª Vara do Trabalho • Embargos de Terceiro Cível

Tribunal Superior • Câmara / Min. Claudio Mascarenhas Brandao • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/04/2025 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SILVANIA CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/04/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA CARVALHO DE OLIVEIRA
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/03/2025 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10369be proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA, CARLECI COELHO DA SILVA Recorrido(a)(s): SILVANIA CARVALHO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Objetos de Cartas Precatórias / de Ordem / Rogatórias / Atos executórios / Embargos de Terceiro DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 84 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LV; artigo 6º, caput; artigo 93, inciso IX; artigo 230, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 674; artigo 789. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55481 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO DA SILVA
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO DA SILVA
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de RAIMUNDO NONATO DA SILVA
29/01/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de SILVANIA CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/01/2025
27/01/2025 10:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA CARVALHO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLECI COELHO DA SILVA
06/12/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO DA SILVA
02/12/2024 12:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAIMUNDO NONATO DA SILVA - CPF: *46.***.*21-49
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
22/10/2024 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 17:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/10/2024 17:02

Encerrada a conclusão
17/10/2024 17:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SILVANIA CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/09/2024
03/09/2024 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA CARVALHO DE OLIVEIRA
26/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLECI COELHO DA SILVA
26/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO DA SILVA
22/08/2024 12:09

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DA SILVA - CPF: *46.***.*21-49 e não provido
16/08/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Adiados 13h ()
25/07/2024 14:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
04/06/2024 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 18:06

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/05/2024 03:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 17:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/03/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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