12/02/2025 11:36

Arquivados os autos definitivamente
11/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ECONOMICO DA GARDENIA AZUL LTDA
10/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SAMUEL DA SILVA
10/02/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
07/02/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/02/2025 13:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2025 13:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
10/12/2024 10:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/12/2024 10:02

Iniciada a liquidação
09/12/2024 16:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
09/12/2024 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS SAMUEL DA SILVA
09/12/2024 16:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/12/2024 16:27

Audiência una realizada (09/12/2024 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:35

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO ECONOMICO DA GARDENIA AZUL LTDA
09/10/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SAMUEL DA SILVA
09/10/2024 12:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 12:01

Audiência una designada (09/12/2024 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 12:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/10/2024 17:53

Juntada a petição de Contestação
04/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ECONOMICO DA GARDENIA AZUL LTDA
03/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SAMUEL DA SILVA
03/10/2024 16:09

Proferida decisão
03/10/2024 12:56

Audiência una cancelada (09/10/2024 11:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MERCADO ECONOMICO DA GARDENIA AZUL LTDA em 13/08/2024
13/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada Baixa CTPS)
12/08/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada Baixa CTPS)
12/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ECONOMICO DA GARDENIA AZUL LTDA
12/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SAMUEL DA SILVA
12/08/2024 14:11

Proferida decisão
08/08/2024 15:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/08/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ECONOMICO DA GARDENIA AZUL LTDA
02/08/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SAMUEL DA SILVA
02/08/2024 22:41

Proferida decisão
02/08/2024 05:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MERCADO ECONOMICO DA GARDENIA AZUL LTDA em 01/08/2024
01/08/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
01/08/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
29/07/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 21:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20a1e92 proferida nos autos.

Julgo prejudicado o requerimento de notificação da ré para realização da baixa da CTPS e aplicação de multa, considerando que o mandado de #id:471cbe5 ainda não foi cumprido.Intimem-se.lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SAMUEL DA SILVA
12/07/2024 22:06

Proferida decisão
12/07/2024 16:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/07/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUCAS SAMUEL DA SILVA em 08/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59ad233 proferida nos autos.

DECISÃO

I - RELATÓRIORequer a parte autora, em sede de tutela provisória de urgência antecipada em caráter incidental, a anotação da data de dispensa em sua CTPS, liberação dos valores de FGTS e habilitação no benefício do seguro desemprego.II - FUNDAMENTAÇÃOA legislação processual trabalhista não regula as tutelas provisórias, razão pela qual, à luz do previsto no artigo 769 da CLT, invoco a regra prevista no artigo 15 do CPC.

Registro que há duas espécies de tutela provisória: (1) urgência (artigo 300 do CPC/2015) e (2) evidência (artigo 311 do CPC).II.I - Anotação da Data de Dispensa na CTPS Digital do AutorIncontroversa a não anotação da data de dispensa na CTPS Digital do autor, conforme documento de #id:04149fc.Sendo certo que a CTPS é o documento por meio do qual o trabalhador comprova suas experiências profissionais e que as máximas de experiência demonstram que a ausência de baixa constitui um dificultador na reinserção no mercado do trabalho.Consequentemente, defiro o requerimento ficando resguardado o amplo defesa da parte ré, para que seja procedida a baixa na CTPS Digital do autor considerando a projeção do aviso prévio, assegurando eventuais retificações quando do julgamento.

Na parte de anotações gerais deverá constar que o último dia trabalhado foi 03/06/2023. A ré deverá ser notificada, por mandado, para proceder às anotações da CTPS, por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), no prazo de 5 dias.

No descumprimento da obrigação da anotação da CTPS, a multa diária de R$100,00, limitada em R$ 1.000,00, será acrescida nos valores da execução, mesmo no cumprimento parcial.No silêncio das partes, considera-se cumprida a obrigação.No caso de descumprimento da obrigação de fazer pela ré, providenciem-se a devida anotação na CTPS Digital do Reclamante junto ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas -e-Social e CAGED (https://www.trt1.jus.br/documents/22137/0/Orienta%C3%A7%C3%B5es+Esocial.pdf/ef831256-0c4e-6be4-a6a9-f8707022bcf2).II.II - FGTSCom relação à tutela de liberação do FGTS, considerando o disposto na Lei nº 8.036 de 11/05/1990, a qual dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, especialmente o constante em seu art. 29-B, in verbis:Art. 29-B. Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Incluído pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)Ademais, não houve comprovação da dispensa imotivada.Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal que reputou constitucional o art. 29-B da Lei 8036/1990 no julgamento da ADIs 2382, 2425 e 2479, em obediência judiciária, considerando a repercussão geral de tal julgado, indefiro a tutela requerida, referente à liberação do FGTS.II.III - SEGURO-DESEMPREGOConsiderando que não houve comprovação da dispensa imotivada, indefiro o pedido de tutela de habilitação no seguro-desemprego.

III - DISPOSITIVODiante dos fatos acima narrados, indefiro, por ora, a tutela provisória de urgência requerida relativa à liberação dos valores do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Com relação à baixa da CTPS, defiro o requerimento ficando resguardado o amplo defesa da parte ré, para que seja procedida a baixa na CTPS Digital do autor considerando a projeção do aviso prévio (03/07/2024), assegurando eventuais retificações quando do julgamento.

Na parte de anotações gerais deverá constar que o último dia trabalhado foi 03/06/2023. A ré deverá ser notificada, por mandado, para proceder às anotações da CTPS, por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), no prazo de 5 dias.

No descumprimento da obrigação da anotação da CTPS, a multa diária de R$100,00, limitada em R$ 1.000,00, será acrescida nos valores da execução, mesmo no cumprimento parcial.Após a leitura da petição inicial e anexos verifico que a parte autora não anexou comprovante de residência em seu nome.Diante do exposto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora apresente comprovante de residência no nome da parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2024 09:42

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO ECONOMICO DA GARDENIA AZUL LTDA
27/06/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SAMUEL DA SILVA
27/06/2024 23:32

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCAS SAMUEL DA SILVA
26/06/2024 21:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/06/2024 21:15

Audiência una designada (09/10/2024 11:05 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo