TRT1 - 0101407-89.2022.5.01.0207

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2025 14:30

Encerrada a conclusão
18/07/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROGER ROBSON COSTA DA SILVA em 20/05/2025
20/05/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
06/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
06/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ROGER ROBSON COSTA DA SILVA
05/05/2025 14:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11
24/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
09/04/2025 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 13/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROGER ROBSON COSTA DA SILVA em 13/03/2025
06/03/2025 15:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101407-89.2022.5.01.0207 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ROGER ROBSON COSTA DA SILVA RECORRIDO: EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO, TIM S A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada ao pagamento de (i) horas extras considerando a jornada fixada - de segunda a domingo, com folga em finais de semana alternados, sendo dois sábados e dois domingos no mês, das 07h30 às 18h00, e, em duas vezes por semana das 03h00 às 22h00, além dos feriados indicados na inicial, sempre com intervalo de 20 minutos - sendo estas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; (ii) intervalo intrajornada suprimido de 40 minutos, sem reflexos, observada a natureza indenizatória da verba; (iii) pagamento em dobro pelo labor em feriados, bem como aos domingos sem a correspondente folga semanal; (iv) adicional de 20% sobre a hora noturna; (v) indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e atribuir responsabilidade subsidiária à segunda reclamada pelos créditos deferidos ao autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.000,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGER ROBSON COSTA DA SILVA
21/02/2025 09:45

Conhecido o recurso de ROGER ROBSON COSTA DA SILVA - CPF: *18.***.*90-84 e provido em parte
21/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
21/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
21/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGER ROBSON COSTA DA SILVA
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/11/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/08/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo