15/04/2024 15:31

Baixa Definitiva
15/04/2024 15:31

Transitado em Julgado em 15.04.2024
04/03/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.02.2024.
21/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/12/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.12.2023.
01/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
29/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/11/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.10.2023.
27/10/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2023 12:07

Conclusos para julgamento
16/03/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2023 20:22

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/02/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 07:00

Publicado despacho em 02.02.2023.
01/02/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
30/01/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/12/2022 04:10

Conclusos para julgamento
29/11/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 11:36

Distribuído por sorteio
21/11/2022 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2022 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 17:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo