01/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 31/03/2025
25/03/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/03/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
14/03/2025 21:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA sem efeito suspensivo
14/03/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO em 12/03/2025
12/03/2025 20:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce7a9b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, garantida a gratuidade de justiça à autora, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar DENKER SERVIÇOS DE MEDIÇÕES E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA e, subsidiariamente, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A a pagar a MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO no prazo legal, os títulos deferidos na fundamentação supra, apurados pelo programa PJe-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo que este decisum integra: - horas extras pelo labor em sobrejornada com reflexos no aviso prévio indenizado (art. 487, § 5º, da CLT), 13º salário (Súmula nº 45 do C.TST), férias acrescidas de 1/3 (art. 142, § 5º, da CLT), descanso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C.

TST), sobre esses, depósitos de FGTS; - diferenças salariais devido à aplicação do reajuste de 1,5% no salário do autor nos meses de março e abril de 2021; - multa normativa de R$ 200,00.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Caso a ré comprove sua inclusão no Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, a apuração do SAT em relação à ré será limitada de acordo com o disposto no artigo 7º, I, c/c art. 7º-A, ambos da Lei 12.546/2011.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 419,40, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.969,98 (art. 789, I, da CLT), e custas de liquidação no valor de R$ 104,85, pelas reclamadas (art. 789, § 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
20/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
20/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
20/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
20/02/2025 10:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 419,40
20/02/2025 10:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
20/02/2025 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
18/12/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/12/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 09:11

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 11/12/2024
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 11/12/2024
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO em 11/12/2024
11/12/2024 19:45

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 18:12

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 20:16

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
27/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
27/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
27/11/2024 11:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/11/2024 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11/07/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
11/07/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
11/07/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/07/2024 14:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 09:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/07/2024 09:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/07/2024 10:30 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/06/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
10/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
10/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
10/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
10/06/2024 13:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/07/2024 10:30 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/05/2024 12:25

Audiência de instrução cancelada (09/07/2024 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 08:30

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
19/02/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
19/02/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
19/02/2024 18:49

Audiência de instrução designada (09/07/2024 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 09/02/2024
10/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO em 09/02/2024
01/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
30/01/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
30/01/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
30/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/01/2024 10:08

Audiência de instrução cancelada (31/01/2024 14:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
05/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
05/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
30/09/2023 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 15:03

Audiência de instrução designada (31/01/2024 14:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 12:34

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 12:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/08/2023 08:35 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 06:57

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 06:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2023 17:52

Juntada a petição de Contestação
30/07/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 04/07/2023
05/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO em 04/07/2023
27/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 19:40

Expedido(a) notificação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
26/06/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/06/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
26/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/06/2023 13:39

Audiência inicial por videoconferência designada (02/08/2023 08:35 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 13:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/07/2023 08:50 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
27/04/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
27/04/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO
27/04/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 12:02

Audiência inicial por videoconferência designada (17/07/2023 08:50 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo