05/05/2025 20:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANDER DE ALMEIDA ATAIDE em 25/04/2025
25/04/2025 17:53

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JANDER DE ALMEIDA ATAIDE
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JANDER DE ALMEIDA ATAIDE
04/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1455f1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PERTO S A PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO Recorrido(a)(s): JANDER DE ALMEIDA ATAÍDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 3ba0fc8 ; recurso interposto em 19/09/2024 - Id. 75b2554 ).

Regular a representação processual (Id. 6aa6806 ).

Satisfeito o preparo (Id. b399fc5, fd7c37c e 75b2554).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 90, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58, §2º. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Além disso, não se verifica no caso ofensa à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Por fim, o aresto trazido é inespecífico, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática nem rebater todos os fundamentos da decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/1661 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
04/02/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:59

Encerrada a conclusão
24/09/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 16:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de JANDER DE ALMEIDA ATAIDE em 20/09/2024
19/09/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JANDER DE ALMEIDA ATAIDE
06/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
29/08/2024 16:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO - CNPJ: 92.***.***/0001-04
12/08/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 EM MESA ()
08/08/2024 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de JANDER DE ALMEIDA ATAIDE em 06/08/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 06/08/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JANDER DE ALMEIDA ATAIDE
29/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
25/07/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JANDER DE ALMEIDA ATAIDE em 18/07/2024
15/07/2024 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JANDER DE ALMEIDA ATAIDE
05/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
20/06/2024 10:39

Conhecido o recurso de JANDER DE ALMEIDA ATAIDE - CPF: *00.***.*23-23 e não provido
20/06/2024 10:39

Conhecido o recurso de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO - CNPJ: 92.***.***/0001-04 e provido em parte
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Presencial ()
27/03/2024 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/03/2024 15:37

Retirado de pauta o processo
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 ACCD ()
29/11/2023 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/11/2023 15:26

Encerrada a conclusão
29/11/2023 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/11/2023 14:34

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de JANDER DE ALMEIDA ATAIDE em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 13/11/2023
26/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JANDER DE ALMEIDA ATAIDE
25/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
19/10/2023 16:28

Conhecido o recurso de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO - CNPJ: 92.***.***/0001-04 e provido
27/09/2023 10:05

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 11:00 EM MESA ()
13/09/2023 07:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 19:22

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/09/2023 14:31

Distribuído por dependência
18/10/2022 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 13/10/2022
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de JANDER DE ALMEIDA ATAIDE em 13/10/2022
10/10/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (petição sumula 214 - nulidade processual )
29/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2022
29/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2022
29/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JANDER DE ALMEIDA ATAIDE
28/09/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
16/09/2022 09:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO - CNPJ: 92.***.***/0001-04
16/09/2022 09:53

Conhecido o recurso de JANDER DE ALMEIDA ATAIDE - CPF: *00.***.*23-23 e provido
25/08/2022 14:49

Incluído em pauta o processo para 06/09/2022 14:00 Telepresencial ()
04/08/2022 11:37

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/08/2022 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
26/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2022
25/07/2022 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 11:32

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
22/06/2022 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2022 19:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/06/2022 10:07

Encerrada a conclusão
20/06/2022 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/05/2022 12:52

Retirado de pauta o processo
19/05/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Ped. Sustentação Oral)
18/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2022
16/05/2022 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 09:44

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
23/02/2022 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2022 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/02/2022 16:14

Retirado de pauta o processo
04/02/2022 15:09

Incluído em pauta o processo para 16/02/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
08/12/2021 11:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
20/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2021
19/11/2021 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:38

Incluído em pauta o processo para 01/12/2021 11:00 SALA 3T ()
27/10/2021 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2021 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/10/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo