29/04/2025 17:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 13:05

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
28/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 16:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5683bfd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MAURÍCIO DO VALLE CHAYM Recorrido(a)(s): BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Bancário / Cargo de Confiança.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102, item I; nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 400. - divergência jurisprudencial .

A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras, é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo.

Dessa forma, torna-se incabível a análise das possíveis violações, não havendo que se falar em contrariedade à súmula indicada, restando inócuos os arestos trazidos para o confronto de teses. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55312 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DO VALLE CHAYM
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO VALLE CHAYM
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de MAURICIO DO VALLE CHAYM
07/02/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 12:13

Encerrada a conclusão
07/10/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/10/2024
02/10/2024 10:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
18/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO VALLE CHAYM
12/09/2024 13:31

Conhecido o recurso de MAURICIO DO VALLE CHAYM - CPF: *75.***.*15-99 e não provido
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Presencial ()
10/07/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/07/2024 11:15

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
24/04/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 01:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/02/2024 12:04

Distribuído por dependência
10/01/2023 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/12/2022 00:39

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 00:38

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO DO VALLE CHAYM em 29/11/2022
23/11/2022 17:19

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 19:23

Conhecido o recurso de MAURICIO DO VALLE CHAYM - CPF: *75.***.*15-99 e provido
15/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2022
15/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2022
15/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2022
21/10/2022 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:46

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
18/08/2022 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2022 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/08/2022 11:53

Retirado de pauta o processo
05/08/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição solicitanto a inclusão em pauta telepresencial)
29/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2022
28/07/2022 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 11:00 ACCD ()
20/07/2022 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2022 00:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/07/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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