09/09/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
08/09/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
08/09/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) KATIA SANTOS NASCIMENTO
08/09/2025 11:27

Homologada a liquidação
08/09/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 05/08/2025
23/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 22/07/2025
15/07/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
12/07/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
12/07/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) KATIA SANTOS NASCIMENTO
12/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 01/07/2025
19/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 18/06/2025
04/06/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
02/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
02/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) KATIA SANTOS NASCIMENTO
02/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/05/2025 21:45

Iniciada a liquidação
28/05/2025 21:45

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 07/05/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 11/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 07/04/2025
05/04/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70e9ba2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por KATIA SANTOS NASCIMENTO em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Salário retido de maio de 2023; - Férias vencidas simples de 2022/2023 e Férias proporcionais de 2023 (01/12), ambas acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional de 2023 (05/12); - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 10.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA SANTOS NASCIMENTO
26/03/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
26/03/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
26/03/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) KATIA SANTOS NASCIMENTO
26/03/2025 23:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/03/2025 23:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KATIA SANTOS NASCIMENTO
26/03/2025 23:08

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA SANTOS NASCIMENTO
22/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 21/03/2025
19/03/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/03/2025 22:09

Juntada a petição de Réplica
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 14/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 13/03/2025
13/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c96d571 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Tendo em vista que se encontram presentes os requisitos da Lei n. 6.858/80 que estabelece a ordem especial de vocação sucessória, chamando em primeiro lugar os dependentes econômicos habilitados perante a Previdência Social e, só na falta desses, é que são chamados os sucessores previstos na legislação civil e haja vista o documento de ID 2edcf35 que comprova a existência de KATIA SANTOS NASCIMENTO como única dependente habilitada perante o INSS, bem como a certidão de óbito (ID fadfbbe), torna-se impositiva a permanência da consignatária - companheira do de cujus.

Defere-se o pedido de habilitação de KATIA SANTOS NASCIMENTO, companheira do falecido Paulo Roberto da Silva Almeida .

Dê-se ciência às partes da presente decisão, em 5 dias.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para réplica e venham os autos conclusos para sentença.

ITAGUAI/RJ, 12 de março de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA SANTOS NASCIMENTO
12/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
12/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
12/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) KATIA SANTOS NASCIMENTO
12/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de KATIA SANTOS NASCIMENTO em 11/03/2025
11/03/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/03/2025 16:40

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 14:16 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/03/2025 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 17:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 26/02/2025
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de KATIA SANTOS NASCIMENTO em 25/02/2025
19/02/2025 20:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2025 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
18/02/2025 12:36

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
18/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) KATIA SANTOS NASCIMENTO
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47eb5ee proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que a empresa CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA não se encontra mais no endereço da RUA MONTEIRO MENDES, 67, Sala 204, CENTRO, ITAGUAI/RJ, conforme mandado negativo nos autos do processo ATOrd 0101225-46.2024.5.01.0462 ; Considerando a informação de que a mesma poderia ser notificada por meio dos endereços eletrônicos informados na certidão id 8c3e962, nos autos do processo acima referido; Designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 10/03/2025 – 14:16h, em CARÁTER HÍBRIDO.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA SANTOS NASCIMENTO
14/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
14/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) KATIA SANTOS NASCIMENTO
14/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/02/2025 14:03

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 14:16 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100157-27.2025.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300111700000219980984?instancia=1
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100157-27.2025.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100300991500000220369856?instancia=1
10/02/2025 21:48

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
10/02/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/02/2025 15:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 15:56

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo