25/08/2025 15:00

Arquivados os autos definitivamente
25/08/2025 14:59

Transitado em julgado em 22/08/2025
25/08/2025 12:50

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2025 06:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DELFINO em 07/04/2025
04/04/2025 09:50

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA
21/03/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DELFINO
21/03/2025 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS DELFINO sem efeito suspensivo
19/03/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA em 18/03/2025
06/03/2025 08:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98381b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo: 0100649-88.2024.5.01.0030 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI Autor: ANTONIO CARLOS DELFINO Ré: CLADTEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc.

ANTONIO CARLOS DELFINO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA em face de CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos constantes da inicial, formula os pedidos ali contidos.

Instruiu a inicial com documentos.

Atribuiu à causa o valor de R$ 200.050,00.

Na audiência inicial, a conciliação foi rejeitada.

A ré apresentou contestação, com documentos, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Homologada a desistência acerca da produção de prova pericial (id 4d002dd).

Manifestação da parte autora sobre defesa e documentos (id 7578833).

Na audiência de 17/02/2024, a instrução foi encerrada após a oitiva das partes.

Razões finais remissivas.

Recusada a última proposta conciliatória. É o relatório.

DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO RETIFICAÇÃO DA CTPS Em defesa, a ré alega que a mudança de função do autor foi devidamente registrada em seus assentos funcionais, e que o reclamante não anexou as folhas de sua CTPS destinadas à anotação de alteração de função para verificação (anotações gerais).

Na audiência de id 43af583, determinou-se a apresentação, pelo autor, das folhas destinadas às anotações gerais de sua CTPS.

Apresentada a documentação solicitada (CTPS física e digital – ids 9aa1a6b e 66b3859), verificou-se a efetiva consignação da função de especialista de máquinas desde 01/04/2023, conforme alegado na inicial.

Considerando que a alteração da função foi anotada pela ré, julgo improcedente o pedido de item “c”. DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRABALHO E COBRANÇA EXCESSIVA Alega o autor que sofreu acidente de trabalho no dia 24/11/2023, ao procurar uma peça dentro do galpão da ré.

Diz que não havia ventilação no local e que a temperatura estava elevada, de modo que, “devido à todas as circunstâncias após estar 2 horas de cabeça baixa, desmaiou, acordando somente no CTI, embora tivesse utilizando os EPIS, bateu de cabeça no chão”.

Narra que ficou cinco dias no CTI; que se afastou de suas atividades laborativas pelo período de um mês; e, que a ré não emitiu CAT nem abriu investigação.

Sustenta que após o acidente teve perda auditiva; que passou a sentir fortes dores de cabeça, “tonteira, zumbido no ouvido, mãos e dedos adormecidos, esquecimento, realizando utilização de medicamento continuo, realizando tratamento desde a época com cardiologista e otorrinolaringologista, inclusive com laudo indefinido, não conclusivo”; e, que a ré mesmo ciente de sua situação, o dispensou.

Além disso, alega que antes do acidente laborava sob pressão e mediante cobranças excessivas, vindo a adquirir “ansiedade, depressão, síndrome do pânico, tendo que procurar ajuda médica, iniciando inclusive tratamento utilizando calmante diariamente”.

Requer, assim, o pagamento de indenização por danos morais.

Em defesa, a ré destaca que o autor não alega perda da capacidade laborativa em decorrência das doenças, inaptidão no momento da dispensa, nulidade desta ou reintegração.

Aduz que o autor estava apto quando de sua dispensa e que não houve acidente de trabalho, mas sim episódio médico que o acometeu, sem relação com o trabalho (queda de pressão).

Ademais, destaca que o autor já era acometido de condições clínicas não relacionadas ao trabalho quando de sua admissão, a exemplo da perda auditiva, conforme exame audiométrico realizado em 09/12/2020 (antes da dispensa), sendo que os exames periódicos indicam estabilidade.

Finaliza aduzindo que o autor recebeu todos os EPIs e nega que ele tenha sido vítima de atitudes discriminatórias/preconceituosas ou de cobranças excessivas, requerendo o julgamento improcedente do pleito.

Pois bem.

O ordenamento jurídico pátrio estabelece, como regra, a responsabilidade civil subjetiva, ou seja, é necessário para a caracterização do dever de reparar, a demonstração da existência dos seguintes requisitos: conduta (ação ou omissão) dolosa ou culposa, dano e nexo causal entre a conduta e o prejuízo, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil.

O dano moral decorre da injusta lesão à esfera extrapatrimonial da pessoa, ou seja, advém da ofensa aos valores afetos à personalidade, atingindo, assim, a dignidade humana.

No caso, não foi produzida prova pericial médica para verificação do nexo causal entre as enfermidades e o trabalho.

Tampouco a documentação acostada com a inicial socorre a tese autoral, uma vez que os documentos apresentados evidenciam que o autor é portador de múltiplas comorbidades cardiovasculares desde antes de sua admissão.

Como se não bastasse, não há prova de relação causal ou concausal entre a perda auditiva e o labor, ante a ausência de prova pericial específica.

Ademais, a documentação acostada pela ré demonstra que a perda auditiva é pretérita, e que as condições do autor se mantiveram estáveis ao longo do contrato de trabalho.

Em relação ao acompanhamento da ré sobre a saúde de seus trabalhadores, vale destacar que os documentos existentes nos autos indicam que a empresa tem uma conduta zelosa e proativa de acompanhamento, merecendo destaque o documento de id 43a939b, que apresenta todo o histórico médico do autor durante o exercício de sua função.

Nesse relatório, consta a informação de que a empresa forneceu EPI especial ao autor para auxiliá-lo na recuperação pós-cirúrgica, cuja entrega restou comprovada pela ficha de fl. 150, evidenciando a sua responsabilidade social com a saúde de seus trabalhadores.

Diante do contexto acima delineado, incumbia ao reclamante comprovar a culpa patronal no acidente de trabalho, o que não ocorreu (art. 818, I, da CLT).

Pelo contrário, ao narrar sobre as suas condições de trabalho em audiência, o autor apenas apresentou queixas ligadas à cobrança excessiva, nada mencionando sobre as condições físicas do ambiente.

Sobre as cobranças, vale destacar que o autor não as comprovou, tampouco demonstrou o desenvolvimento de doenças psicológicas, uma vez que não apresentou qualquer laudo psicológico ou psiquiátrico nesse sentido.

Considerando que o autor não logrou comprovar as suas alegações e que ele se encontrava apto quando de sua dispensa, julgo improcedente o pedido de item “b”. JUSTIÇA GRATUITA Concedo a gratuidade pleiteada, tendo em vista que a parte autora é juridicamente necessitada, conforme declaração inclusa com a inicial.

Ademais, as alegações da ré estão desacompanhadas de prova.

Observância do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§ 2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC e tema 21 da tabela de recursos de revista repetitivos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 5% sobre o valor atribuído à causa, em favor dos patronos da ré, na forma do art. 791-A, caput, § 2º, da CLT, ficando suspensa a exigibilidade do crédito, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal e do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 5766. III – DISPOSITIVO Isto posto, a 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da Ação Trabalhista movida por ANTONIO CARLOS DELFINO em face de CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA, resolve julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Gratuidade de justiça e honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Custas no valor máximo de R$ 4.000,01, considerando o valor de R$ 200.050,00, pelo autor, que será dispensado do pagamento.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA
24/02/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA
24/02/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DELFINO
24/02/2025 20:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.001,00
24/02/2025 20:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CARLOS DELFINO
24/02/2025 20:23

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS DELFINO
17/02/2025 21:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/02/2025 19:27

Audiência de instrução realizada (17/02/2025 10:05 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 02:57

Decorrido o prazo de CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 02:57

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DELFINO em 10/02/2025
15/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA
14/01/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DELFINO
14/01/2025 12:28

Audiência de instrução designada (17/02/2025 10:05 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 12:28

Audiência de instrução cancelada (03/02/2025 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DELFINO em 18/12/2024
18/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA em 17/12/2024
14/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA em 13/12/2024
06/12/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA
04/12/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DELFINO
04/12/2024 18:09

Audiência de instrução designada (03/02/2025 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA
02/12/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DELFINO
02/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2024
28/11/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
28/11/2024 17:37

Encerrada a conclusão
28/11/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
28/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DELFINO
28/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DELFINO
28/11/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA
13/11/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DELFINO
13/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
13/11/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 12:11

Audiência una por videoconferência realizada (13/11/2024 09:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 06:45

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 22:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA em 15/07/2024
15/07/2024 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DELFINO em 27/06/2024
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DELFINO
14/06/2024 19:16

Expedido(a) mandado a(o) CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA
14/06/2024 19:11

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 09:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo