30/08/2025 10:18

Arquivados os autos definitivamente
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de GEONAVEGACAO S/A em 27/08/2025
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de HERMENEGILDO ANDREIUOLO em 27/08/2025
14/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
12/08/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) GEONAVEGACAO S/A
12/08/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) HERMENEGILDO ANDREIUOLO
12/08/2025 22:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de HERMENEGILDO ANDREIUOLO
07/08/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/08/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) GEONAVEGACAO S/A
30/07/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
29/07/2025 19:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/07/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
24/07/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) GEONAVEGACAO S/A
24/07/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) HERMENEGILDO ANDREIUOLO
24/07/2025 22:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
22/07/2025 21:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
18/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de HERMENEGILDO ANDREIUOLO em 17/06/2025
09/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) HERMENEGILDO ANDREIUOLO
04/06/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 19:35

Iniciada a execução
28/05/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) GEONAVEGACAO S/A
28/05/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) HERMENEGILDO ANDREIUOLO
08/05/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/04/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de HERMENEGILDO ANDREIUOLO em 25/04/2025
11/04/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GEONAVEGACAO S/A
06/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) HERMENEGILDO ANDREIUOLO
06/04/2025 15:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de HERMENEGILDO ANDREIUOLO
14/03/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA AZEREDO MIRANDA
13/03/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edb2e39 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para julgamento dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEONAVEGACAO S/A
25/02/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GEONAVEGACAO S/A
25/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de GEONAVEGACAO S/A em 24/02/2025
20/02/2025 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66bc8bd proferido nos autos.

Vistos, Inicialmente, ante a informação da ré de que lhe fora decretada a falência pela 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima –MG, através dos autos de nº. 5005308-78.2021.8.13.0188, conforme dispõem o art. 9º, II da lei 11.101/2005. Expeça(m)-se Certidão(ões) de Habilitação ao reclamante, e, sendo o caso, ao seu patrono quanto aos honorários sucumbenciais, para registro do crédito junto ao Juízo Falimentar( 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima –MG), nos autos do processo 5005308-78.2021.8.13.0188, uma vez que a competência da Justiça do Trabalho limita-se à apuração dos créditos trabalhistas devidos ao Reclamante, nos termos do art. 6º, §2º da lei 11.101, cabendo à parte exequente a habilitação do seu crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial.

Saliente-se a decisão do TST proferida pela Exma.

Ministra DORA MARIA DA COSTA nos autos do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146, a qual elucidou que o eventual requerimento realizado pelo exequente de instauração do incidente de desconsideração da personalidade e, o seu consequente deferimento pelo juízo, devem ser suspensos até a decisão em definitivo dos julgamentos elencados na decisão em comento.

Outrossim, debruçando-se com mais acuidade sobre a questão, verificou o juízo, que não se amolda aos ditames legais, precipuamente aos art. 50 do Código Civil e art. 28 do CDC, uma vez que a ré em recuperação judicial não se encontra em estado de insolvência, mas de regramento submetido ao juízo universal para não chegar ao mencionado estado.

Cabendo aos credores, in casu, o credor trabalhista a habilitação do seu crédito junto ao juízo da recuperação.

Tal observação se estende inclusive aos requerimentos de declaração de formação de grupo econômico.

Intime-se a parte autora para ciência da presente, bem como da expedição ad certidão.

Após, remetam-se os autos ao arquivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GEONAVEGACAO S/A
13/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) GEONAVEGACAO S/A
13/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) HERMENEGILDO ANDREIUOLO
13/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
31/01/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) GEONAVEGACAO S/A
19/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) HERMENEGILDO ANDREIUOLO
19/12/2024 15:59

Homologada a liquidação
19/12/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/11/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) HERMENEGILDO ANDREIUOLO
28/10/2024 12:46

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/10/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GEONAVEGACAO S/A
09/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/10/2024 10:19

Iniciada a liquidação
02/10/2024 12:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/09/2024 18:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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