07/05/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS em 28/04/2025
17/04/2025 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS em 06/03/2025
28/02/2025 15:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daf33cb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA 2. ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS Recorrido(a)(s): 1. ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS 2. SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Recurso de: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 861155f; recurso interposto em 30/09/2024 - Id. 05fa636).

Regular a representação processual (Id. b427147).

Satisfeito o preparo (Id. 326917d, ba82b45 e 3f8b98b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 884; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §§ 2º e 4º.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 861155f; recurso interposto em 01/10/2024 - Id. cc9c602).

Regular a representação processual (Id. 4c72259).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DESCONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO / MULTA CONVENCIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial. - Violação ao artigo 10, inciso II, alínea b, da ADCT. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - divergência jurisprudencial.

Pugna a parte recorrente pelo majoração do percentual de honorários advocatícios.

Quanto ao percentual arbitrado, do que se depreende da fundamentação utilizada pela Turma, verifica-se que foram consideradas as particularidades do caso concreto, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao prudente arbítrio do juízo.

Nessa medida, dessume-se que indene a literalidade dos dispositivos apontados e inócuos os arestos transcritos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58.

Ao contrário do alegado, o acórdão recorrido decidiu em conformidade com a decisão proferida pelo STF na ADC 58, quanto à atualização dos créditos trabalhistas na fase pré-judicial, na medida em que não exclui a aplicação dos juros legais nesta fase.

Desse modo, não há falar na contrariedade apontada.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
07/02/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:12

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2024
01/10/2024 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
19/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS
18/09/2024 09:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *68.***.*55-95
10/09/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
06/09/2024 19:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
16/08/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
08/08/2024 17:30

Proferida decisão
08/08/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 23/07/2024
24/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS em 23/07/2024
17/07/2024 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
10/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDREW DE OLIVEIRA SANTOS
05/07/2024 10:24

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10 e provido em parte
05/07/2024 10:24

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10 e não provido
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 07:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 07:44

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/04/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/11/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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