08/04/2025 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 23:56

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c051526 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime-se a agravada para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - DEISE SILVA GOMES
23/03/2025 23:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/03/2025 23:51

Expedido(a) intimação a(o) DEISE SILVA GOMES
23/03/2025 23:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/03/2025 23:51

Expedido(a) intimação a(o) DEISE SILVA GOMES
23/03/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:55

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
21/03/2025 16:55

Encerrada a conclusão
09/03/2025 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 20:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 09:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7eadc14 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ENEL BRASIL S.A. (nome atual da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 2. DEISE SILVA GOMES Recorrido(a)(s): 1. DEISE SILVA GOMES 2. ENEL BRASIL S.A. (nome atual da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recurso de: ENEL BRASIL S.A. (nome atual da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Compensação Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação d(a,o)(s)art. 475, 741, 927, incisos I, II, II e IV, 1057, do CPC. . - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: DEISE SILVA GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELIC.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

Reflexos.

Alegação(ões): - violação do(s) artigos 102, § 2º e 5º, XXII, XXXV, XXXVI, LIV, 7º, IV, VI, arts. 1º, III e IV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/55241/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEISE SILVA GOMES - ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) DEISE SILVA GOMES
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de DEISE SILVA GOMES
09/02/2025 16:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/02/2025 16:37

Encerrada a conclusão
09/02/2025 16:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/02/2025 16:34

Encerrada a conclusão
06/02/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 13:55

Encerrada a conclusão
24/01/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:10

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 13:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 10:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/12/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DEISE SILVA GOMES
02/12/2024 08:32

Conhecido o recurso de DEISE SILVA GOMES - CPF: *48.***.*00-00 e provido em parte
02/12/2024 08:32

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
22/10/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo