14/07/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. em 11/07/2025
07/07/2025 18:08

Juntada a petição de Contraminuta
28/06/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
28/06/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
26/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
26/06/2025 08:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE AGOSTINHO DE MOURA sem efeito suspensivo
25/06/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/06/2025 14:59

Encerrada a conclusão
24/06/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
23/06/2025 12:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
17/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/06/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
23/05/2025 11:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/04/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
28/04/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE AGOSTINHO DE MOURA em 11/03/2025
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 12:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 11:40

Expedido(a) mandado a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
27/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/02/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9624a62 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Entendo que a natureza alimentar aproxima o crédito trabalhista da prestação alimentícia, relativizando a impenhorabilidade de salários e afins nos termos do Art. 833 §2º do CPC/2015.

Acompanho a jurisprudência deste Regional, que cancelou a Súmula nº 3, demonstrando que salários, aposentadorias e pensões não possuem absoluta impenhorabilidade.

O princípio de proteção do crédito trabalhista, todavia, não deve se sobrepor à dignidade da pessoa humana do executado, que não pode ser destituído de recursos para sua sobrevivência.

Observo por meio de ID 5f0cb79 que o executado JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA já possui 3 bloqueios judiciais em seu benefício previdenciário, recebendo o valor mensal líquido de apenas R$ 1.332,00 do INSS.

Isto posto, indefiro o requerimento do autor de ID bc93a86, sob pena de acarretar a penúria do executado pessoa física. À parte autora para requerer o que for de seu interesse, observando-se o teor do artigo 11-A, §1º da CLT.

Observe-se que os autos são migrados. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AGOSTINHO DE MOURA
24/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
24/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/02/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5e56a6 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho PJe-JT Vistos, etc. À parte autora para requerer o que for de seu interesse, observando-se o teor do artigo 11-A, §1º da CLT.

Observe-se que os autos são migrados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AGOSTINHO DE MOURA
17/02/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
17/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE AGOSTINHO DE MOURA em 14/02/2025
25/11/2024 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
22/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/08/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
16/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE AGOSTINHO DE MOURA em 14/08/2024
03/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
02/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/04/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
26/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE AGOSTINHO DE MOURA em 25/03/2024
23/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
22/11/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/11/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
01/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
23/05/2023 14:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2023 14:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/12/2022 09:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/12/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
13/12/2022 08:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/12/2022 08:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/09/2022 10:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSE AGOSTINHO DE MOURA em 09/06/2022
03/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
02/06/2022 12:38

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
01/06/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
30/05/2022 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
28/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
26/05/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
07/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. em 06/05/2022
07/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSE AGOSTINHO DE MOURA em 06/05/2022
29/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
28/04/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
28/04/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/04/2022 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
14/02/2022 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 10/02/2022
09/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 08/02/2022
16/12/2021 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2021
16/12/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 09:48

Expedido(a) edital a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
15/12/2021 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
30/11/2021 00:19

Decorrido o prazo de NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. em 29/11/2021
17/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
16/11/2021 13:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE AGOSTINHO DE MOURA sem efeito suspensivo
16/11/2021 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
09/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOSE AGOSTINHO DE MOURA em 08/11/2021
27/10/2021 14:27

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
27/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
26/10/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/10/2021 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
23/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOSE AGOSTINHO DE MOURA em 22/10/2021
20/10/2021 01:17

Decorrido o prazo de JOSE AGOSTINHO DE MOURA em 19/10/2021
15/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
14/10/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/10/2021 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
08/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AGOSTINHO DE MOURA
07/10/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
04/10/2021 11:39

Juntada a petição de Manifestação (resultado leilão e considerações)
17/09/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
05/03/2021 09:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo