02/06/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
30/05/2025 18:29

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
16/05/2025 18:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
16/05/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de FABIANO EDSON NUNES SANTOS em 12/05/2025
08/05/2025 17:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/04/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
24/04/2025 16:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/04/2025 13:40

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 26e758c) para Contestação
06/03/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/03/2025 12:01

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3d3602 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se o embargado para ciência da oposição de Embargos à Execução pela 1ª ré, em ID. ca7b153.

Prazo de cinco dias.

Decorridos, venham conclusos para julgamento.

NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO EDSON NUNES SANTOS
26/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
26/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/02/2025 11:02

Iniciada a execução
26/02/2025 11:02

Encerrada a conclusão
20/02/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
20/02/2025 14:35

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/02/2025
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2025
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de FABIANO EDSON NUNES SANTOS em 19/02/2025
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4778f3 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 880 da CLT, ficando as executadas, devedoras solidárias, cientes, também, que não será necessário garantir a execução, uma vez que foi instaurado regime de execução forçada – REEF em desfavor da 1ª reclamada, SEREDE, estando a 2ª reclamada, OI S.A., em recuperação judicial.

Decorrido o prazo sem manifestações, remetam-se as informações pertinentes via BANEX.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 101.745,86 Honorários advocatícios líquidos R$ 12.736,37 Imposto de renda sobre honorários R$ 3.595,17 Custas de conhecimento R$ 3.005,61 INSS R$ 32.203,18 Totais R$ 153.286,19 NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO EDSON NUNES SANTOS
13/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
13/02/2025 10:32

Homologada a liquidação
12/02/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
03/12/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 20:17

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2024
01/11/2024 18:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
24/10/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/10/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/10/2024 14:24

Iniciada a liquidação
24/10/2024 14:24

Transitado em julgado em 23/10/2024
23/10/2024 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2024 15:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2024 10:14

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 20/03/2024
21/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2024
19/03/2024 22:38

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/03/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2024 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO EDSON NUNES SANTOS sem efeito suspensivo
06/03/2024 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 05/03/2024
06/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2024
05/03/2024 23:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/03/2024 23:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/02/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
20/02/2024 16:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.676,95
20/02/2024 16:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO EDSON NUNES SANTOS
20/02/2024 16:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANO EDSON NUNES SANTOS
12/12/2023 12:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
25/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 24/11/2023
24/11/2023 18:20

Juntada a petição de Razões Finais
23/11/2023 19:10

Juntada a petição de Razões Finais
23/11/2023 17:02

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
07/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/11/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 13:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/10/2023 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/09/2023 21:23

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/09/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
13/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/09/2023 12:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2023 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2023 12:48

Audiência inicial por videoconferência cancelada (02/10/2023 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2023 12:48

Audiência inicial por videoconferência designada (02/10/2023 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2023 12:48

Audiência de instrução cancelada (02/10/2023 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
06/07/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/07/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
06/07/2023 11:12

Audiência de instrução designada (02/10/2023 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/07/2023 11:12

Audiência de instrução cancelada (09/10/2023 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/07/2023 12:12

Audiência de instrução designada (09/10/2023 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/07/2023 12:12

Audiência de instrução cancelada (09/10/2023 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/06/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 13:30

Juntada a petição de Réplica
24/05/2023 10:48

Audiência de instrução designada (09/10/2023 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/05/2023 16:58

Audiência inicial realizada (22/05/2023 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/05/2023 08:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/05/2023 16:27

Juntada a petição de Contestação
19/05/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 09:26

Juntada a petição de Contestação
16/02/2023 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2023 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 13:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/01/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO EDSON NUNES SANTOS
12/12/2022 09:53

Audiência inicial designada (22/05/2023 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/11/2022 14:27

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/11/2022 15:09

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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