21/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
18/07/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
18/07/2025 21:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE sem efeito suspensivo
18/07/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
18/07/2025 11:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
17/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
17/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
17/07/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento da obrigação de fazer
03/07/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
02/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:06

Expedido(a) ofício a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
02/07/2025 00:06

Expedido(a) ofício a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
02/07/2025 00:06

Expedido(a) ofício a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
02/07/2025 00:06

Expedido(a) ofício a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
01/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
01/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
01/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
01/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
30/06/2025 14:18

Encerrada a conclusão
25/06/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/06/2025 11:13

Registrada a inclusão de dados de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 24/06/2025
11/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
10/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
10/06/2025 12:55

Encerrada a conclusão
06/06/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 05/06/2025
05/06/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 19:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
05/06/2025 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
27/05/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
27/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:59

Registrada a inclusão de dados de M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/05/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
31/03/2025 09:10

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 09:57

Iniciada a execução
28/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 27/03/2025
28/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 27/03/2025
20/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 19/03/2025
19/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
18/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
18/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
18/03/2025 12:53

Homologada a liquidação
18/03/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
17/03/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/03/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
26/02/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/02/2025 13:59

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 7a97349) para Manifestação
25/02/2025 13:59

Iniciada a liquidação
25/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em 12/02/2025
18/02/2025 13:32

Recebidos os autos para prosseguir
26/07/2024 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2024 18:43

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2024 12:49

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
15/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
15/07/2024 15:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE sem efeito suspensivo
12/07/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
12/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 11/07/2024
11/07/2024 21:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76806fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Autos nº 0100360-05.2019.5.01.0072 Vieram conclusos para julgamento pela Meritíssima Juíza do Trabalho CAMILA LEAL LIMA os autos do processo em que são partes:Parte autora: WILLIAN ARAUJO DE ANDRADEReclamada: M.

CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP e PRO CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDAAusentes e não conciliados foi proferida a seguinte SENTENÇA WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE, qualificado (a) na inicial, ajuizou reclamação trabalhista, em 17/04/2019, em face de M.

CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP e PRO CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA, igualmente qualificadas, aduzindo que foi admitido (a) pela 1ª reclamada em 02/02/2017, para prestar serviços em prol da 2ª reclamada, na função de motorista veicular, percebendo por último salário-base no importe de R$ 3.500,00, sendo imotivadamente dispensado (a) em 22/01/2018.

Postulando, em síntese: o reconhecimento do vínculo empregatício com a 1ª ré; o pagamento das verbas rescisórias, FGTS e multas; as horas extras; indenização por dano moral e a condenação subsidiária da 2ª ré.Petição inicial instruída com documentos.

Atribuída à causa o valor de R$ 82.144,99. Emenda SUBSTITUTIVA apresentada ao ID 744a47a.As reclamadas apresentaram defesas escritas, em peças distintas, sob a forma de contestação, com documentos, suscitando preliminares, arguindo prescrição, e, no mérito, entendendo incabíveis as pretensões deduzidas.Na audiência de instrução as partes e 02 testemunhas foram ouvidas (ID 05a4d3e).Sem mais provas foi encerrada a instrução processual.Razões finais remissivas.Propostas de conciliação rejeitadas.É o relatório, decido. FUNDAMENTOS DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA No que diz respeito à redação do art. 114, VIII, da CRFB/88 c/c art. 876, parágrafo único, da CLT, o entendimento que ainda predomina no TST é o consubstanciado na Súmula 368 - no mesmo sentido é a Súmula n.53 do STF.Portanto, a competência da Justiça do Trabalho quanto à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias que proferir e aos acordos que homologar. Em razão do exposto acolho a preliminar de incompetência material para extinguir o processo sem resolução de mérito em relação à pretensão de comprovação dos recolhimentos previdenciários por todo o contrato de trabalho, sob pena de execução (CPC, art. 485, IV c/c parágrafo 3º). DA PRELIMINAR DE INÉPCIA A nova redação conferida ao art. 840, § 1º, da CLT, pela Lei n. 13.467/2017, não afastou a aplicabilidade do princípio da simplicidade no Processo do Trabalho.Partindo dessa premissa verifico que a petição inicial preenche satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo dispositivo acima citado.Por fim, registro que o defeito apontado pela reclamada não lhe impediu de exercer o direito ao contraditório. Rejeito. DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA O que interessa para aferir a legitimidade é o direito abstratamente invocado, a pertinência do pedido, e sua causa de pedir em relação às partes que são chamadas em Juízo.Analisando a petição inicial verifico que há, in abstrato, ou seja, na teoria, pertinência subjetiva.Portanto, eventual ausência de responsabilidade será analisada no mérito do pedido.Rejeito. DA PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO PARCIAL Com fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988, acolho a prescrição parcial quinquenal das pretensões pecuniárias que sejam anteriores à 17/04/2014, para extinguir o processo, no particular, com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso II), inclusive no que que diz respeito as pretensões relativas aos recolhimentos do FGTS - no mesmo sentido a Súmula n. 362, do TST. DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O cerne da controvérsia reside na afirmação da parte autora de ter mantido com a 1ª reclamada verdadeira vinculação de emprego, no período de 02/02/2017 a 22/01/2018, na função de motorista veicular, percebendo por último salário-base no importe de R$ 3.500,00, sem o correspondente registro na CTPS.Refutando tais argumentos, a reclamada afirmou que o reclamante prestou serviço de maneira autônoma.A prestação de serviços de natureza diversa (eventual, autônoma, empreita, etc) deve ser comprovada nos autos, cabendo tal ônus à reclamada consoante art. 818, II da CLT.Analisando a prova oral produzida, verifico que desse ônus se desincumbiu satisfatoriamente no decorrer da instrução processual.Em seu depoimento pessoal, o autor revelou autonomia ao dizer que só recebia por quilômetro rodado e que assumia os gastos com os custos da prestação.Além disso, a testemunha arrolada pela ré, sr.

Fábio, disse que: “...o autor prestou serviço por intermédio da 1ª ré, sem vínculo; que a 1ª ré informava qual motorista estaria disponível para fazer o serviço...”.

Por outro lado, a testemunha arrolada pelo autor não revelou nenhum fato que pudesse contrariar a prestação de natureza autônoma.Portanto, julgo improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo e os demais decorrentes dessa relação. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Na forma do art. 790, § 3º c/c §4º, da CLT, era da parte autora o ônus de provar a insuficiência de recursos.Desse ônus não se desvencilhou.

Ao contrário, pois a média remuneratória indicada pela parte é superior a 40% do teto do benefício previdenciário.Em conclusão, indefiro o requerimento. DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Consoante previsto no art. 791-A, caput, da CLT, ao (a) advogado (a) serão devidos honorários de sucumbência.No caso dos autos, os pedidos foram julgados improcedentes.Pelo exposto, tem-se que apenas o (a) advogado (a) da parte reclamada faz jus aos honorários de sucumbência.Assim, observando os critérios de arbitramento previstos no §2º, do art. 791-A, da CLT, fixo o importe de 5%, calculados sobre o valor da causa, em prol do (a) advogado (a) da reclamada, sendo da parte autora a responsabilidade pelo respectivo pagamento. DISPOSITIVO Por todo o exposto, REJEITO às preliminares suscitadas, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo em relação ao(s) pedido(s) formulado(s) na(s) letra(s) /no(s) item(s) 12 do rol de pedido, ACOLHO a prescrição para EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo em relação às pretensões pecuniárias que sejam anteriores a 17/04/2014 e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.Custas pela parte autora no importe de R$ 1.642,89, correspondente a 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 82.144,99. Intimem-se as partes. CAMILA LEAL LIMAJuíza do Trabalho CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 23:54

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
27/06/2024 23:54

Expedido(a) intimação a(o) M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
27/06/2024 23:54

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
27/06/2024 23:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.642,90
27/06/2024 23:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
22/05/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
19/04/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 15:47

Audiência de instrução realizada (18/04/2024 11:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA em 04/03/2024
05/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 04/03/2024
05/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 04/03/2024
29/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
27/02/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
27/02/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
27/02/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/02/2024 10:37

Audiência de instrução designada (18/04/2024 11:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 10:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/04/2024 11:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 12:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2024 11:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 12:51

Audiência de instrução realizada (05/09/2023 09:45 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 08:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/08/2023 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
23/05/2023 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/05/2023 11:52

Audiência de instrução designada (05/09/2023 09:45 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 11:52

Audiência de instrução realizada (15/05/2023 09:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 17:25

Juntada a petição de Contestação
27/04/2023 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2023
21/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 10:10

Expedido(a) edital a(o) M. CINCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
20/03/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
20/03/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
15/03/2023 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
23/01/2023 08:56

Audiência de instrução designada (15/05/2023 09:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de M5, em 21/11/2022
19/09/2022 16:19

Audiência una por videoconferência realizada (19/09/2022 09:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposição PRO CARE)
12/09/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
12/09/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
12/09/2022 12:02

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2022 09:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2022 12:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/09/2022 09:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2022 19:42

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) M5,
31/05/2022 19:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2022 09:30 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 12:07

Audiência una por videoconferência realizada (24/05/2022 10:20 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2022 09:31

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposição PRO CARE)
18/11/2021 15:33

Audiência una por videoconferência designada (24/05/2022 10:20 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2021 08:03

Audiência una por videoconferência realizada (10/11/2021 11:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2021 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposição)
05/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de M5, em 04/11/2021
21/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA em 20/10/2021
21/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 20/10/2021
09/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 13:03

Expedido(a) notificação a(o) M5,
08/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
08/10/2021 13:01

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
24/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de M5, em 23/08/2021
17/08/2021 15:04

Audiência una por videoconferência designada (10/11/2021 11:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2021 15:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/11/2021 11:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2021 14:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/11/2021 11:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2021 14:55

Audiência una por videoconferência cancelada (11/11/2021 10:20 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2021 15:11

Expedido(a) notificação a(o) M5,
29/07/2021 14:43

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2021 10:20 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2021 12:20

Audiência una por videoconferência realizada (29/07/2021 09:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2021 01:45

Decorrido o prazo de AMANDA ALVES ARAUJO SALDANHA em 19/07/2021
21/07/2021 01:45

Decorrido o prazo de M5, em 19/07/2021
08/07/2021 00:35

Decorrido o prazo de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:35

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 07/07/2021
02/07/2021 00:22

Decorrido o prazo de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA em 01/07/2021
02/07/2021 00:22

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 01/07/2021
26/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 11:04

Expedido(a) notificação a(o) AMANDA ALVES ARAUJO SALDANHA
25/06/2021 11:04

Expedido(a) notificação a(o) M5,
25/06/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
25/06/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
24/06/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
23/06/2021 09:42

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
23/06/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 18:35

Audiência una por videoconferência designada (29/07/2021 09:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2021 18:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/07/2021 10:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2021 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de M5, em 07/04/2021
22/02/2021 11:52

Expedido(a) notificação a(o) M5,
18/12/2020 10:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/07/2021 10:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2020 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição para reiterar a defesa já apresentada)
10/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 09/10/2020
07/10/2020 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
07/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 06/10/2020
02/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 08:48

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
01/10/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/10/2020 07:30

Audiência una cancelada (06/10/2020 10:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 21:59

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
25/09/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/09/2020 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimento audiência presencial ou videoconferencia)
11/06/2020 01:32

Decorrido o prazo de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA em 10/06/2020
11/06/2020 01:32

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 10/06/2020
08/06/2020 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
03/06/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 19:00

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
01/06/2020 19:00

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE
01/06/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:58

Audiência una designada (06/10/2020 10:00:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2020 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/05/2020 15:01

Juntada a petição de Manifestação (Informe de Recuperação Judicial)
03/03/2020 14:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/11/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:30

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/11/2019 11:37

Juntada a petição de Manifestação (citação)
14/11/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2019 19:26

Audiência una cancelada (04/03/2020 13:20:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2019 19:24

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/10/2019 01:53

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE em 24/09/2019 23:59:59
22/09/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2019
22/09/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:02

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/08/2019 16:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda a inicial)
26/08/2019 16:44

Juntada a petição de Manifestação (pedido de retificação)
16/08/2019 14:51

Audiência una designada (04/03/2020 13:20:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2019 16:45

Audiência inicial realizada (14/08/2019 11:35 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2019 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de carta de preposição)
12/08/2019 15:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/08/2019 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de substabelecimento)
04/07/2019 08:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)
25/06/2019 15:05

Expedido(a) Notificação a(o) réu
25/06/2019 15:05

Expedido(a) Notificação a(o) réu
24/04/2019 17:29

Audiência inicial designada (14/08/2019 11:35 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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