11/09/2025 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI JACINTO DA ROZA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI JACINTO DA ROZA
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 22:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 11:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI JACINTO DA ROZA
14/08/2025 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de VANDERLEI JACINTO DA ROZA
14/08/2025 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
08/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/08/2025 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2025 19:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2025 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 09:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI JACINTO DA ROZA
22/07/2025 13:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VANDERLEI JACINTO DA ROZA - CPF: *33.***.*37-49
04/07/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
12/06/2025 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/03/2025
26/02/2025 15:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100537-96.2023.5.01.0243 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: VANDERLEI JACINTO DA ROZA, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: VANDERLEI JACINTO DA ROZA, ENEL BRASIL S.A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da Executada ante a ausência de dialeticidade, CONHECER do agravo de petição do Exequente e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, contudo, em conformidade com a decisão de efeito vinculante da ADC 58 do STF, determina-se o refazimento dos cálculos para considerar: 1) na fase pré-processual, anterior ao ajuizamento da ação: de fevereiro/1989 até 19/04/1989, haverá correção monetária pelo índice da caderneta de poupança conforme determinado pelo inciso V do art. 6º da Lei 7738 de 09/03/1989, sem juros de mora porque a regra do art. 883 da CLT é de aplicação de juros de mora somente após o ajuizamento da ação; 2) na fase processual, após o ajuizamento da ação: considerando que a ADC 58 mandou aplicar a SELIC e que esta foi criada somente em 01/04/1995, aplicar-se-á: a) do ajuizamento em 20/04/1989 até 22/05/1989, índice da caderneta de poupança com juros capitalizados de 1% ao mês; b) de 23/05/1989 até 31/01/1991 - BTN como fator de correção monetária, também com juros de 1% ao mês capitalizados; c) De 01/02/1991 a 30/11/1991, será utilizado o IPCA, com juros de 1% de forma simples ao mês e aplicados pro rata die (§ 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91); d) De 01/12/1991(data de criação do IPCA-e) até 31/03/1995 (data da criação da SELIC 01/04/1005), será utilizado IPCA-e, com juros de 1% de forma simples ao mês e aplicados pro rata die (§ 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91); e) e a partir de 01/04/1995 será utilizada a taxa SELIC simples, sem juros de mora, porque no índice já estão embutidos juros de mora como decidido na ADC 58 pelo STF.

Custas, pela executada, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), consoante determina o art. 789-A, IV, da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI JACINTO DA ROZA
19/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI JACINTO DA ROZA
18/02/2025 16:08

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
18/02/2025 16:08

Conhecido o recurso de VANDERLEI JACINTO DA ROZA - CPF: *33.***.*37-49 e não provido
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 11:08

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
09/12/2024 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/12/2024 20:55

Retirado de pauta o processo
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
03/10/2024 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 17:13

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/06/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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